Quem diria... Papai Noel é o precursor da Renda Básica de Cidadania

Quem diria... Papai Noel é o precursor da Renda Básica de Cidadania

Um curioso estudo denominado Scroogenomics foi recentemente apresentado nos Estados Unidos onde o autor Joel Waldfogel aponta para o desperdício de cerca de US$ 25 Bilhões em "presentes inúteis" durante o período do Natal. 

O estudo não é uma crítica ao comportamento consumista obsessivo-compulsivo dos americanos, aliás, sejamos sinceros, uma tendência que encontramos cada vez mais também no Brasil, mas sim uma crítica ao desperdício do capital em compras inúteis.

Comportamentos condicionados, e histeria coletiva de consumo a parte; o que chama a atenção no estudo é a proposta de um uso mais racional do capital. O autor chega a sugerir que este seja empregado em "vales-presente", e mais, até mesmo doados em proveito de trabalhos sociais de ONGs.

Em pleno Natal, o que será que o bom velinho do saco cheio de presentes diria deste suposto atentado contra seu meio de vida? O que é que o Papai Noel diria especialmente da segunda proposta: trocar presentes por uma quantia em dinheiro destinada aos mais carentes?

Por incrível que parece esta não é uma resposta tão difícil de imaginar: o verdadeiro Papai Noel ou a figura histórica de São Nicolau de Mira, certamente não apenas concordaria, mas de certo ficaria profundamente grato a este autor por tentar libertar seu espírito de um serviço que jamais se prestou; e talvez mais ainda, por resgatar não apenas o significado de seus atos, mas literalmente o próprio ato. Pois para quem não sabe, o homem que inspira o Natal, o verdadeiro Papai Noel não distribuía presentes, mas renda.

Reza a lenda que São Nicolau deixava pequenos sacos com moedas a noite na porta de pessoas carentes. A mais famosa destas histórias é a do dote que uma família muito pobre não tinha como custear para casar as suas filhas.

Evidente que seria um exagero afirmar que São Nicolau assim agia por entender que todo ser humano tem o direito a uma renda incondicional minimamente condizente a uma vida digna, mas é inegável que na essência do ato é o mesmo: respeito à liberdade humana e solidariedade.

Afirmar que "Papai Noel" foi o precursor da Renda Básica de Cidadania é um exagero. Mas será que seria tanto exagero assim ver nele um precursor daquilo que hoje chamamos de "transferência de renda"?

É Natal, um tempo não de ciência e certezas, mas de refletirmos sobre aquilo que realmente acreditamos e praticamos. E a pergunta que está no ar é: qual é o Natal que você acredita? O Natal solidário de Nicolau e sua renda, ou o Natal dos milhares de Santa Claus de Shopping, em pleno verão tropical com suas barbas falsas e fantasias pesadas; pessoas obrigadas a ficar longe de suas famílias por um punhado extra de renda, para também, quem sabe, ter uma noite de Natal mais digna?

Acreditando ou não em rendas básicas ou em Papais Noel, na dúvida, faço coro com o autor Joel Waldfogel e proponho que fiquemos ao menos com o Natal de Scroogenomics.  Só para lembrar que existem pessoas que vivem tentando manter acesso o espírito do Natal vivo todos os dias do ano, não com propaganda, mas com trabalho.

Conheça nosso trabalho com Garantia de Renda em Quatinga Velho, e escolha o significado que você quer dar ao seu Natal.

Porque sim, existem lugares onde todo mês é Natal.

Roma, 24 de Dezembro de 2009.

Marcus Vinicius Brancaglione dos Santos

 

Renda Básica de Cidadania a idéia mais Rock'n Roll do Planeta

Saiba mais recivitas@recivitas.org.br

EUREKA!!

EUREKA!

Crédito, Educação e Renda Básica de Cidadania

 

Após realizar a experiência pioneira da instauração da Renda Básica de Cidadania na pequena comunidade de moradores de Quatinga Velho, Mogi das Cruzes - SP, o ReCivitas decidiu maximizar as oportunidades geradas pela garantia de fato deste direito, aproveitando duas das maiores demandas surgidas entre os membros participantes deste projeto piloto, demandas que, por sinal, se não atendidas tendem a produzir distorções do próprio ideal da Renda Universal, são elas:

·          O Microcrédito, advindo da vontade de empreender, de ir além do básico; e indo de encontro à necessidade de prover saída a demanda gerada pela própria renda.

·          A Escola de Cidadania, advindo da vontade de participar e entender mais sobre os direitos e deveres do cidadão e do Estado; e direcionando o movimento gerado pela busca da renda universal para a promoção do associativismo, educação e cidadania.

A não aplicação simultânea destas iniciativas ao pagamento da RBC pode produzir respectivamente duas distorções graves:

·          A usurpação do credito por oportunistas que podem se aproveitar da carência de serviços públicos e privados dentro da comunidade;

·          A eventual imigração desordenada das comunidades vizinhas.

Da Ordem Global: Das periferias ao centro

De fato, a observância da contingência migratória desde o inicio do projeto, foi chave para o sucesso da experiência em Quatinga Velho, uma comunidade relativamente isolada dos grandes centros urbanos.

Devemos sempre levar em consideração a importância que a ordem da implantação da RBC tem em seu sucesso, principalmente quando aproveitamos seu gigantesco potencial de limitação de desigualdades regionais. Por esta razão consideramos essencial que países, estados, cidades, enfim as regiões mais prósperas detentoras dos recursos para garantir a renda universal, o façam prioritariamente nas localidades mais carentes e periféricas, sob pena de não conter, ou pior, aumentar ainda mais a concentração das oportunidades e conseqüentemente o fluxo migratório destas comunidades para estes centros.

 

Da Ordem Local: O Núcleo Comunitário

Nada impede que o mesmo princípio seja aplicado dentro das próprias comunidades para aproveitar o potencial de mobilização da renda para promover, por exemplo, a Educação, sem cair na armadilha das perniciosas condicionalidades. Perniciosas, porque na prática redundam em "compra" do comportamento do cidadão, ferindo a liberdade e dignidade, e suprimindo toda possibilidade do mérito e do desenvolvimento do senso de responsabilidade, que só a livre e espontânea iniciativa permitem florescer.

Este método de implantação gradual da RBC via núcleos comunitários elimina outra odiosa e humilhante deturpação característica dos programas assistencialistas: a focalização através da discriminação socioeconômica dos indivíduos, ou seja, via "atestados" e fiscalização do estado de pobreza. Esse tipo de focalização, além de destruir a autoestima individual e coletiva; acirrar rixas e ressentimentos entre classe sociais; tem, por conta de seu viés clientelista, uma das piores deturpações práticas: a geração de dependência política, passível inclusive de uso eleitoral.

Já os núcleos comunitários também promovem uma focalização estratégica, porém sem a quebra da coesão social e sem ferir o direito e a incondicionalidade.

 

Bolsa x Renda: Condicionalidades versus Condições  

A garantia de fato dos direitos exige a criação e manutenção das condições nas quais cada direito se consuma. Para tanto da mesma forma que podemos criar condições que facilitam o acesso a um direito, também podemos criar condições que dificultem ou mesmo impeçam o acesso ao direito.  A condição que não é necessária, não facilita, restringe ou impede o acesso de toda e qualquer pessoa a um direito, isto é, a condição que não é inerentes a realização do direito chamamos condicionalidade. A condição que por outro lado é inerente ou necessária, a esta chamamos simplesmente por condição. Ou seja, enquanto condições são criadas para superar obstáculos a concretização dos direito, condicionalidades são impostas justamente para criar obstáculos onde estes não existem dificultando sua realização, sendo portanto sinônimo de burocracia. Condicionalidades quando aplicadas a direitos universais são sempre uma violência contra a cidadania e os direitos humanos dado que todo direito universal é por definição inalienável e, portanto em toda e qualquer circunstancia incondicionável.

Logo a renda universal é objeto de conquista de sociedades livres e não da concessões de Estados, não podendo, sua garantia e gestão ser transferida a terceiros sob pena de distorção dos princípios e fins, e redução da renda a mero programa assistencial gerador de acomodação e dependência.

O livre exercício da cidadania não só dispensa intermediários para sua garantia, como exige a conservação das responsabilidades e liberdades individuais e, consequentemente a participação voluntária de cada membro da sociedade, na medida da necessidade e no limite de suas possibilidades, para garantir seu direito e o direito dos seus pares.

Participar da comunidade não é uma condicionalidade é uma condição necessária e direito à cidadania; não é passível de negação ou afirmação, mas sim do livre e intransferível exercício de cada pessoa e respectivo reconhecimento da comunidade.

Logo, para que a comunidade escolar seja o centro imanente da renda universal, necessário se faz abrir e garantir seu acesso a todos sem condicionalidades nem discriminação, abrindo-a para a participação voluntária em cursos ou serviços, permitindo o natural reconhecimento de seus participes por seus participes.

 

Participação e Direito a Renda Universal

 

Não se fazer presente de modo significativo, independentemente da freqüência, nível de interação ou contribuição na comunidade escolar não é impedimento ao recebimento da renda universal, apenas sujeita o individuo a depender da boa vontade de seus próximos para garantia de seus direitos, eventualmente comprometendo o próprio recebimento da renda, e até mesmo a renovação periódica do seu vínculo.

O vinculo de um cidadão presente jamais pode ser negado, nem o vinculo de um cidadão que embora ausente seja reconhecido como participe pelos presentes. Contudo o cidadão ausente que por ventura não seja reconhecido pelos presentes quando da renovação do vinculo necessitará reafirmar seu vínculo com a comunidade em nova oportunidade.

A perda do vínculo com determinada comunidade escolar encerra seu direito a renda naquela comunidade especifica não impedindo que ele venha recebê-la novamente nesta ou em outra comunidade escolar que ele se torne parte, ou ainda se preciso for que tome a iniciativa de mobilizar sua nova comunidade para garantir a renda básica.

 

Educação: a Comunidade Escolar

A instauração do ensino livre em cidadania promove a Educação sem subtrair a liberdade o mérito e a responsabilidade dos participantes. Ao contrário, a abertura das escolas para o ensino da cidadania para toda comunidade permite a fomentação do associativismo essencial à sua autogestão.

O centro migratório agora é a escola. E a Renda Universal instituída a partir do núcleo escolar, faz da escola o centro da comunidade, sua ágora, e da comunidade, verdadeira pólis. Sem burocracia, sem dependência e sem discriminação, e o mais importante sem a inaceitável inversão de papéis entre Estado e sociedade: porque não é nosso dever, nem muito menos prerrogativa do Estado cobrar que mães e pais coloquem seus filhos na escola, e sim nosso direito e dever cobrar do Estado o fornecimento deste serviço público.

 

Da inversão de valores

Não podemos permitir a institucionalização do preconceito do brasileiro contra o brasileiro, do ser humano contra o ser humano, não podemos perder o princípio da honestidade presumindo que cada cidadão é um potencial fraudador, corrupto ou mesmo bandido, pois presumir honestidade não é apenas uma condição "sine qua non" para a Justiça, mas a premissa fundamental para o pacto social. A sociedade e o cidadão não podem ser punidos generalizadamente e a priori, por causa da ineficácia dos sistemas coercitivos do aparelho estatal em identificar e coibir as faltas e exceções de particulares.

Não podemos permitir que por conta desta ineficácia sejamos todos transformados em suspeitos, principalmente porque não somos animais que respondem meramente por ameaças e recompensas, somos seres humanos dotados de moral e ética e sobre tudo, inteligência para não cair na falácia da repressão e supressão das liberdades que não promovem a cidadania, mas sim a violência. Inteligência para perceber que a solução para a fraude e para a corrupção não está no aparelho estatal, mas na própria sociedade civil, pela substituição dos aparelhos burocráticos e fiscalizadores pelas associações autogestoras e cooperativas. E defendemos com tranquilidade estes procedimentos não apenas por estarem de acordo com os princípios éticos e humanos, mas também porque os resultados obtidos em nossas experiências, não só com a RBC, mas com os sistemas Livres de bibliotecas e brinquedotecas.

 

Comunidade Escolar: Da Burocracia a Solidariedade

Núcleos comunitários ou núcleos de convivência têm a vantagem de prescindir de fiscalização e controle externo, pois o reconhecimento dos seus membros se faz naturalmente pelo convívio social.  Neles ninguém que seja reconhecido pela comunidade pode ser excluído e o individuo só é instado a comprovar seu vinculo quando não se faz presente.

Na Comunidade Escolar a solidariedade substitui ainda mais eficientemente a fiscalização, pois a interrupção da freqüência de um membro da comunidade leva os demais membros a buscar as razoes de sua ausência, não para interromper a renda, mas para buscar reinseri-lo no grupo.

 

Microcrédito: Credito e Confiança

A abertura do microcrédito seja para ampliar os serviços existentes ou criação daqueles que faltam à localidade, vem complementar a necessidade de estabelecimento de uma economia sustentável no local, o que a renda universal sozinha não pode produzir, pelo simples fato que a vontade humana de progredir varia, tendendo naturalmente a ir sempre além do básico.

Assim é importante estarmos cientes de que a renda universal não é a solução definitiva para os problemas sociais, mas é definitivamente o primeiro passo nesta direção. O microcrédito é o segundo, estrategicamente tão importante ao sucesso do projeto "Eureka!" quanto ao primeiro.

 

Eureka!

Eureka! é na verdade uma síntese entre a renda universal e o microcrédito, onde a RBC promove a demanda e o microcrédito a atende. Não apenas otimizando o resultado de ambos, mas permitindo que o investimento da RBC seja recuperado a longo prazo e não a fundo perdido. Para isso a entidade que fornece o microcrédito deve ser a mesma que fornece a RBC, podendo inclusive adotar uma moeda local para aperfeiçoar o ciclo econômico. Contudo a entidade não pode se limitar a emprestar ao empreendedor, precisa se tornar seu sócio, revertendo à parte que lhe cabe dos lucros ao próprio pagamento da RBC, diretamente ou indiretamente a fundos criados para este fim. A união da RBC, da educação e cidadania, e microcrédito fornecem a base para implementar na localidade uma economia mais justa, livre e sustentável, dentro dos princípios da cooperação competitiva.

 

Cooperação Competitiva: Cooperar no básico para competir em alto nível

Uma economia que atenta não apenas para os princípios democráticos, mas para aqueles que fornecem a verdadeira base da democracia, os princípios republicanos. Porque a igualdade não se produz pela supressão das liberdades individuais, pelo contrario, se produz pelo seu desenvolvimento pela sua garantia e ampliação da qualidade de direitos que a cooperação competitiva promove, em outras palavras, a igualdade é, por conseguinte a base do desenvolvimento não se garante pela restrição da liberdade à propriedade privada ou à riqueza, mas pela ampliação deste privilégio a todos, na qualidade agora de direito. As diferenças sociais ainda existem, porém não como privação e violência, dado que a ninguém é negado o crédito necessário para adequar sua condição material a seu anseio por desenvolvimento e disposição para o empreendimento.

Por isso defendemos que o crescimento da riqueza e desenvolvimento seja promovido pela disponibilização de crédito em todos os níveis de iniciativas existentes na sociedade na seguinte ordem:

·          Essencial – Renda Universal;

·          Básico – Microcrédito;

·          Avançado – Incubadoras de empreendimento sociais e tecnológicos inovadores.

 

Consórcio da Renda Universal nas Escolas

No sentido de promover o acesso gradual, incondicional e autônomo da Renda Universal sem desperdiçar seu potencial mobilizador para promoção da Educação, Escola, e o ensino em cidadania, estamos lançando o Consórcio da Renda Universal da Cidadania para as escolas estaduais, municipais e federais visando atender a todos os membros que comunidade escolar: alunos, professores, diretores e funcionários. Aliados a instituição de cursos de cidadania, empreendedorismo e associativismo abertos a toda comunidade, permitindo que todos independente de  idade, sexo, raça, credo, condição socioeconômica ou mesmo localidade se tornem parte da comunidade escolar, participando do direito a renda básica de cidadania e de sua gestão publica e democrática. Cabendo ao ReCivitas  garantir aos indivíduos portadores de necessidades especiais o direito a  Renda Universal, a participação na gestão e o acesso aos cursos.

Microcrédito e Sustentabilidade

Em simultaneidade a instituição da renda universal será aberto concurso público para a criação de pequenos negócios em sociedade com o ReCivitas visando atender a demanda desta comunidade escolar, onde a parte dos lucros que cabe ao ReCivitas será novamente utilizada para o financiamento da Renda Universal, dos Cursos e do Microcrédito.

Renda Universal de Cidadania

 

Renda Universal de Cidadania

 

Dos Princípios

 

O ReCivitas entende que a Renda Universal ou Renda Básica de Cidadania é Direito Universal dos seres humanos ao crédito correspondente ao necessário a sua subsistência e dignidade. O direito de todo cidadão de participar da riqueza de sua nação com o básico para o cumprimento do pacto social e o exercício pleno de sua cidadania

Embasamos esse entendimento em dez princípios fundamentais:

Da Justiça: Nenhum ser humano deve ser premido a se valer da violência para garantir sua subsistência (segurança).

Da Fraternidade: Todo ser humano tem o direito de partilhar da riqueza produzida pelos nossos antepassados (herança universal).

Da Igualdade: Toda a discriminação deve ser definitivamente extinta, inclusive socioeconômica (estigma social).

Da Liberdade: Nenhum ser humano deve ser premido a renunciar a seus direitos por não ter sua subsistência garantida. (fim do trabalho escravo)

Do Mérito: O trabalho deve em toda e qualquer circunstância recompensar o esforço do trabalhador (fim da acomodação).

Da Humanidade: Todo ser humano é digno da confiança e do crédito (capital) necessários ao exercício da cidadania e desenvolvimento de sua natureza humana (erradicação da miséria).

Da Paz: Todo ser humano tem o direito de viver na segurança do estado civil, livre das privações naturais e da violência, tanto a infligida pela ação de seus semelhantes quanto a infligida pela indiferença (pacto social).

Da Universalidade: A garantia a subsistência e dignidade não deve ser objeto de concessão, benesse, ou privilegio, é direito econômico inalienável e incondicional; imprescindível inclusive ao exercício pleno dos direitos civis e políticos. (fim do clientelismo)

Do Trabalho: Todo ser humano deve ser livre em direitos e oportunidades para escolher seu meio de subsistência de acordo com sua vocação.

Da Cidadania: Nenhum ser humano pode estar desprovido do capital necessário para sua inclusão e participação na sociedade.

Do Desenvolvimento: é dever de todos cooperar pela preservação para competir pelo desenvolvimento, consumando a substituição da luta brutal pela sobrevivência, pela competição civilizada pelo capital. (cooperação competitiva).

 

Das Finalidades

 

Manifestação ímpar do espírito iluminista na promoção da liberdade, igualdade e fraternidade, a Renda Universal é no plano econômico o quê o Sufrágio Universal é no plano político: princípio e instrumento essencial a República e a Democracia.

Sua prática constituir-se-á na maior evolução do estado civil e das relações socioeconômicas desde a abolição da escravatura e a adoção do trabalho assalariado.

No Trabalho erradicará todas as formas de trabalho escravo ainda persistente consumando enfim a abolição da escravatura; estenderá ainda o direito a vocação a todas as classes sociais; e corrigirá a distorção dos programas assistenciais de seguridade ou transferência de renda que podem produzir o fenômeno da acomodação e dependência, recompensando sempre o trabalho.

Na Economia representa solução para a "inevitável" ruptura do ciclo de produção e consumo advindo da automação tecnológica; assim como rompimento do mito de que justiça social se promove impondo limites a riqueza e não pela limitação da pobreza. Será, portanto marco na regulamentação dos mercados tão importante quanto às leis de monopólio, pois enquanto esta garante a oferta, a renda universal garantirá a procura (mesmo em situações de crise). Ademais constitui aplicação segura do crédito para a dinamização da economia produtiva em oposição à mera especulação financeira.

Ao Estado Civil representa o aprimoramento de sua capacidade de desempenhar com eficiência sua finalidade de Paz e Prosperidade, reduzindo a insegurança que o estado de privação representa tanto ao individuo carente quanto ao seu próximo; levando a humanidade a um novo patamar de civilização, uma vez que a evolução do estado civil e humana estão vinculadas diretamente ao ciclo virtuoso da segurança, liberdade e cidadania. A diminuição do estado de insegurança quanto a violência e privação liberta o homem da constante preocupação e luta pela sobrevivência permitindo a busca por novas oportunidades e garantindo a liberdade e o tempo livre necessários para trabalhar pelas inovações que geram a riqueza. Riquezas e oportunidades que quando ampliadas e garantidas a todos, geram o progresso da cidadania: da liberdade individual ao direito universal, eliminando a tensão e risco sociais inerentes a desigualdades extremas e reiniciando o ciclo do desenvolvimento em um novo patamar de segurança e possibilidades.   

Na Política quebra a dependência dos programas assistencialistas, ao impedir a deturpação de um direito fundamental em benefício, condicionável e portanto passível de uso eleitoral, seja pela expectativa de sua concessão, seja pelo temor de sua retirada, reduzindo significativamente a possibilidade do livre e consciente exercício do voto. Proporciona ainda ganho em ética, transparência e eficiência na gestão do bem público, cortando custos, burocracia e corrupção, ao simplesmente prescindir de agentes detentores de poder para privilegiar, excluir ou fraudar. E acima de tudo desfaz a absurda inversão totalitária de valores que vem gradativamente pervertendo a função do Estado de promotor do bem social, a fiscalizador da sociedade com a lógica absurda das contrapartidas, quando na verdade é o Estado que tem o dever de prestar serviços e contas ao cidadão, e não o cidadão ao Estado.

No Social, porém, reside seu maior mérito, pois coloca a questão da subsistência digna fora da esfera dos juízos de valor, fazendo da Renda Universal instrumento pragmático, simples e poderosíssimo de erradicação da miséria.

 

Dos Meios

 

Embora defendamos que a Renda Universal seja considerada, garantida e aplicada enquanto direito universal dos seres humanos, exatamente como o é a propriedade privada, também estamos cientes que as estratégias adotadas para sua viabilização e sustentabilidade serão decisivas ao seu sucesso ou até mesmo para sua deturpação.

Assim sabendo que os resultados da materialização de um ideal não se restringirão apenas ao objetivo pretendido, podendo provocar tanto distorções quanto otimização dos resultados da ação dependendo da estratégia adotada, defendemos que a Renda Universal seja:

Considerada política preventiva de segurança e defesa; e seus recursos provenham prioritariamente da economia com gastos em armamentos.

Aplicada de forma local, progressiva e democrática, partindo de áreas periféricas: de preservação ambiental, histórica, mananciais, produção de alimentos, e baixos índices de desenvolvimento humano, multiplicando seus núcleos até os grandes centros urbanos. Sendo seus núcleos necessariamente geridos por associações eleitas diretamente pelos membros da localidade.

 

Sugeridos

 

Financeiramente, hoje mais do que nunca está explícito a existência de fundos que poderiam ter sido (e podem ainda ser) aplicados para sua implantação. Principalmente se considerarmos a Renda Universal não como investimento em promoção social, mas em segurança nacional e internacional, tanto política quanto econômica. Aliás, investimento muito mais eficaz e inteligente do que as políticas armamentistas e militares, que além de meramente reativas, quando desencadeadas produzem a longo prazo o efeito inverso, mais insegurança e violência. Já a adoção progressiva da renda universal por sua capacidade de neutralizar as fontes geradoras de instabilidade e insegurança local e global - a saber: as violências, social e política, da miséria e totalitarismo - deve ser tomada e aplicada como política verdadeiramente eficaz e preventiva da paz, defesa e segurança das sociedades civis e Nações.

Para tanto seus recursos poderiam e deveriam prioritariamente ser providos da redução dos gastos em armamentos, não apenas por uma questão de princípios éticos e humanos, mas antes por uma questão de inteligência: dado que a economia advinda da redução dos custos insustentáveis não apenas em recursos humanos, mas também financeiros da guerra e do combate a criminalidade não apenas justificaria o investimento, mas a longo prazo resultaria em economia e possibilidade inédita de desenvolvimento.

Embora países, cidades e de um modo geral regiões mais ricas tenham melhores condições de aplicar a Renda Universal em seus territórios e localidades, é importantíssimo levar em consideração a contingência do estímulo a imigração, que embora no passado tenha sido estimulada, hoje é indesejada. Neste sentido, contribuir para a adoção da Renda Universal nas regiões do planeta onde não existem condições básicas de subsistência seria no mínimo mais eficaz do que promover barreiras jurídicas ou físicas xenófobas e custosas contra a imigração. O mesmo raciocínio é valido dentro das Nações na relação das grandes metrópoles e as pequenas comunidades: melhor do que combater o crescimento desordenado das cidades é diminuir o afluxo migratório da maneira mais humana e menos custosa, diminuindo a diferença de oportunidades entre os centros e a periferias.

 

Aplicados

 

Contudo sendo esta uma solução que não compete ao Terceiro Setor, mas sim ao Estado, o ReCivitas como organização da sociedade civil de interesse público mais do que somente apontar, esperar ou mesmo protestar e cobrar, pode sim implementar a Renda Universal de acordo com os recursos e alternativas financeiras que ainda restam a sociedade civil, até mesmo porque consideramos que não existe forma de protesto mais afirmativa, contundente e eficaz do que simplesmente começar a fazer.

Assim vislumbramos tamanha identificação conceitual e causal com o movimento abolicionista, que decidimos nos inspirar em algumas de suas estratégias de ação para constituição de uma sociedade mais justa e livre por iniciativa de seus cidadãos mais ativos.

 

Viabilização: Independente, local, democrática e progressiva.

A falta de unidade política internacional e, salvo raríssimas exceções, de vontade e coragem política nos diferentes níveis das unidades nacionais, tem exigido a implementação independente, local e progressiva, porém sempre na observância de seu espírito universal. Em outras palavras, a aplicação da renda universal jamais pode implicar em discriminação de nenhuma espécie dos indivíduos sob pena de ao invés reduzir a tensão social, agravá-la; pois na prática, nada é mais destrutivo a auto-estima individual e coletiva, a coesão social, do que a estigmatização das classes sociais. Pelo contrário a Renda Universal pode e deve ser aplicada para fortalecer o espírito republicano dentro das sociedades e comunidades, promovendo o respeito às diferenças principalmente socioeconômicas.

Consideradas estas razões optamos por implantar a Renda Universal a partir de pequenas associações sejam estas de vilas, bairros, municípios, ou escolas, logicamente não restringindo o acesso a nenhum membro da comunidade onde a associação esteja inserida, nem obviamente condicionando sua participação a adoção de nenhum comportamento ou doutrina, respeitando inclusive o direito individual de não participar e o coletivo de estender a renda universal para além dos limites da própria comunidade, embora consideremos que a ampliação da Renda Universal não deva ser feita pela ampliação geográfica do núcleo, mas pela multiplicação de núcleos autônomos em cada comunidade preservando assim sua autonomia e estimulando a participação democrática de seus membros dentro da associação que promove a autogestão da distribuição e fiscalização. Assim o papel do ReCivitas na viabilização não se restringe apenas na implantação da Renda Universal, mas no da transferência de sua gestão e ampliação do capital para a própria comunidade via associação civil organizada eleita pelos membros da comunidade, garantindo independência política.

Financeiramente decidimos não aguardar e prover imediatamente a Renda Universal com a contribuição de pessoas físicas e jurídicas que entendem e apóiam o conceito, aplicando-a diretamente em comunidades compatíveis com o valor arrecadado, via Consórcios de duração limitada, mas prorrogável. Embora ainda consideremos os Fundo Permanente que provêm a renda por tempo ilimitado a forma que melhor observa o princípio da herança universal pois visa não só as gerações presentes, mas as futuras.

 

Sustentabilidade: Fundos Permanentes e Preservação Ambiental

A formação de fundos financeiros permanentes onde tão somente o rendimento é utilizado é a forma mais segura de promover a continuidade da Renda Universal. Sendo sua capitalização provinda preferencialmente de iniciativas que remuneram ações de preservação de áreas de proteção ambiental ou reflorestamento, ou ainda da própria exploração sustentável da área, principalmente onde a comunidade está diretamente inserida na preservação.   

 

Contingências: Escolas de Cidadania e Microcrédito

Evitar que as dificuldades da implantação deste direito possam se transformar em distorções do ideal, e maximizar os ganhos produzidos pela sua adoção, é, depois da superação dos preconceitos, o maior desafio da Renda Universal.

Nossa experiência pioneira aplicada na pequena comunidade de Quatinga Velho nos leva a propor como elementos de otimização do processo de implantação da Renda Universal a aplicação simultânea dos seguintes procedimentos na localidade:

Ensino em cidadania formal ou informal, mas, sobretudo prático, fundamentado na inspiração pelo exemplo e no exercício da cidadania via livre iniciativa e empoderamento.

Instauração de Microcrédito, para atender a demanda gerada pela Renda Universal e o crescimento do anseio por mais que o básico, estimulado justamente pelo resgate da auto-estima e confiança provenientes do crédito financeiro e social que a Renda Universal significa.

 

Da Participação

 

EUREKA! O projeto que se segue é nosso próximo passo na promoção da Renda Universal e é aquele que sugerimos como a melhor forma que até o presente momento encontramos para a realização da Renda Universal pela sociedade civil organizada com ou sem a participação do poder público, e mesmo sem financiamento de grandes instituições ou corporações. Convidamos todos a conhecer o trabalho de implantação da Renda Universal em Quatinga Velho-SP e a participar do desafio de sua concretização, seja como:

Voluntário, trabalhando diretamente conosco em sua realização;

Consorciado, contribuindo financeiramente para o pagamento da Renda Universal.

 

 

Marcus Vinicius B. dos Santos                                                                                                       Bruna A. Pereira

Coordenador de Projetos                                                                                                         Presidente ReCivitas

 

FRASE DO DIA

"COOPERAR NO BASICO PARA COMPETIR EM ALTO NIVEL"

 

Marcus Vinicius

O Estado

"O salto do Estado primitivo para o Estado Civil ocorre quando a União que é meio, passa a ser Fim."

 

Marcus Vinicius

QUATINGA VELHO FAZ HISTORIA NO PAÍS

Um pequeno bairro de Mogi das Cruzes entra para a historia como o primeiro local onde a Renda Básica de Cidadania foi implementada.

Trata-se da iniciativa de 2 membros  da OSCIP ReCivitas, Bruna Augusto Pereira e Marcus Vinicius Brancaglione dos Santos que iniciaram esta experiência pioneira com o dinheiro do próprio bolso!

"Tomamos esta decisão pois percebemos que gastávamos muito dinheiro na impressão de papeis, telefone, gasolina para ir as reuniões e convencer pessoas e empresas que a RBC dá certo, é um passo positivo a sociedade e que nós confiamos no Brasileiro" diz Marcus Vinicius,  coordenador de projetos do ReCivitas.

"Iniciamos com 27 pessoas o beneficio de R$30,00 cada, ou seja R$810,00 no total. Este era o quanto gastávamos para as reuniões... e hoje este dinheiro está muito bem aplicado, é crédito para as pessoas!" diz Bruna Augusto, presidente da OSCIP.

A Renda Básica será paga por um ano, e Bruna e Marcus existem outras pessoas entusiastas da RBC que contribuem mensalmente para o crescimento e expansão do projeto.

"Temos contribuintes mensais de todo o Brasil e agora são bem mais que R$810 iniciais! Assim, pudemos aumentar o número de beneficiários para 42, e sei que este mês irá chegar a quase 50, isso vamos ver na próxima reunião de conselho dos moradores" acrescenta Marcus, pois "o conselho de moradores toma a decisão das pessoas que vão entrar, pois eles sabem quem é e quem não é morador de Quatinga Velho, que é a única condição para receber a RBC. Também é um momento onde eles se unem e discutem sobre o que fazer com este dinheiro a mais, surgem idéias e as pessoas colaboram entre si"

"Temos ótimos resultados do bom uso do dinheiro. Por ser um direito incondicional as pessoas fazem o que bem entendem, e o que vimos em Quatinga Velho foram reformas de casa, crianças mais gordinhas por melhor alimentação, quitação de divida, poupança para filhos e netos e ate mudança para um emprego melhor pois agora a pessoa tem dinheiro para o transporte" diz Bruna.

A Renda Básica de cidadania é o direito incondicional de todo cidadão a partilhar da riqueza da nação e ter o mínimo para sua subsistência. A Lei 10.835 de 2004 ainda não foi aplicada no país, e Quatinga Velho pode parecer um pequeno bairro, mas a forca do exemplo desta ação com certeza é um gigante que despertará em outras pessoas e localidades. É o exercício da cidadania, a busca  por seus direitos.

Para saber mais escreva para o ReCivitas recivitas@recivitas.org.br