EUREKA!!

EUREKA!

Crédito, Educação e Renda Básica de Cidadania

 

Após realizar a experiência pioneira da instauração da Renda Básica de Cidadania na pequena comunidade de moradores de Quatinga Velho, Mogi das Cruzes - SP, o ReCivitas decidiu maximizar as oportunidades geradas pela garantia de fato deste direito, aproveitando duas das maiores demandas surgidas entre os membros participantes deste projeto piloto, demandas que, por sinal, se não atendidas tendem a produzir distorções do próprio ideal da Renda Universal, são elas:

·          O Microcrédito, advindo da vontade de empreender, de ir além do básico; e indo de encontro à necessidade de prover saída a demanda gerada pela própria renda.

·          A Escola de Cidadania, advindo da vontade de participar e entender mais sobre os direitos e deveres do cidadão e do Estado; e direcionando o movimento gerado pela busca da renda universal para a promoção do associativismo, educação e cidadania.

A não aplicação simultânea destas iniciativas ao pagamento da RBC pode produzir respectivamente duas distorções graves:

·          A usurpação do credito por oportunistas que podem se aproveitar da carência de serviços públicos e privados dentro da comunidade;

·          A eventual imigração desordenada das comunidades vizinhas.

Da Ordem Global: Das periferias ao centro

De fato, a observância da contingência migratória desde o inicio do projeto, foi chave para o sucesso da experiência em Quatinga Velho, uma comunidade relativamente isolada dos grandes centros urbanos.

Devemos sempre levar em consideração a importância que a ordem da implantação da RBC tem em seu sucesso, principalmente quando aproveitamos seu gigantesco potencial de limitação de desigualdades regionais. Por esta razão consideramos essencial que países, estados, cidades, enfim as regiões mais prósperas detentoras dos recursos para garantir a renda universal, o façam prioritariamente nas localidades mais carentes e periféricas, sob pena de não conter, ou pior, aumentar ainda mais a concentração das oportunidades e conseqüentemente o fluxo migratório destas comunidades para estes centros.

 

Da Ordem Local: O Núcleo Comunitário

Nada impede que o mesmo princípio seja aplicado dentro das próprias comunidades para aproveitar o potencial de mobilização da renda para promover, por exemplo, a Educação, sem cair na armadilha das perniciosas condicionalidades. Perniciosas, porque na prática redundam em "compra" do comportamento do cidadão, ferindo a liberdade e dignidade, e suprimindo toda possibilidade do mérito e do desenvolvimento do senso de responsabilidade, que só a livre e espontânea iniciativa permitem florescer.

Este método de implantação gradual da RBC via núcleos comunitários elimina outra odiosa e humilhante deturpação característica dos programas assistencialistas: a focalização através da discriminação socioeconômica dos indivíduos, ou seja, via "atestados" e fiscalização do estado de pobreza. Esse tipo de focalização, além de destruir a autoestima individual e coletiva; acirrar rixas e ressentimentos entre classe sociais; tem, por conta de seu viés clientelista, uma das piores deturpações práticas: a geração de dependência política, passível inclusive de uso eleitoral.

Já os núcleos comunitários também promovem uma focalização estratégica, porém sem a quebra da coesão social e sem ferir o direito e a incondicionalidade.

 

Bolsa x Renda: Condicionalidades versus Condições  

A garantia de fato dos direitos exige a criação e manutenção das condições nas quais cada direito se consuma. Para tanto da mesma forma que podemos criar condições que facilitam o acesso a um direito, também podemos criar condições que dificultem ou mesmo impeçam o acesso ao direito.  A condição que não é necessária, não facilita, restringe ou impede o acesso de toda e qualquer pessoa a um direito, isto é, a condição que não é inerentes a realização do direito chamamos condicionalidade. A condição que por outro lado é inerente ou necessária, a esta chamamos simplesmente por condição. Ou seja, enquanto condições são criadas para superar obstáculos a concretização dos direito, condicionalidades são impostas justamente para criar obstáculos onde estes não existem dificultando sua realização, sendo portanto sinônimo de burocracia. Condicionalidades quando aplicadas a direitos universais são sempre uma violência contra a cidadania e os direitos humanos dado que todo direito universal é por definição inalienável e, portanto em toda e qualquer circunstancia incondicionável.

Logo a renda universal é objeto de conquista de sociedades livres e não da concessões de Estados, não podendo, sua garantia e gestão ser transferida a terceiros sob pena de distorção dos princípios e fins, e redução da renda a mero programa assistencial gerador de acomodação e dependência.

O livre exercício da cidadania não só dispensa intermediários para sua garantia, como exige a conservação das responsabilidades e liberdades individuais e, consequentemente a participação voluntária de cada membro da sociedade, na medida da necessidade e no limite de suas possibilidades, para garantir seu direito e o direito dos seus pares.

Participar da comunidade não é uma condicionalidade é uma condição necessária e direito à cidadania; não é passível de negação ou afirmação, mas sim do livre e intransferível exercício de cada pessoa e respectivo reconhecimento da comunidade.

Logo, para que a comunidade escolar seja o centro imanente da renda universal, necessário se faz abrir e garantir seu acesso a todos sem condicionalidades nem discriminação, abrindo-a para a participação voluntária em cursos ou serviços, permitindo o natural reconhecimento de seus participes por seus participes.

 

Participação e Direito a Renda Universal

 

Não se fazer presente de modo significativo, independentemente da freqüência, nível de interação ou contribuição na comunidade escolar não é impedimento ao recebimento da renda universal, apenas sujeita o individuo a depender da boa vontade de seus próximos para garantia de seus direitos, eventualmente comprometendo o próprio recebimento da renda, e até mesmo a renovação periódica do seu vínculo.

O vinculo de um cidadão presente jamais pode ser negado, nem o vinculo de um cidadão que embora ausente seja reconhecido como participe pelos presentes. Contudo o cidadão ausente que por ventura não seja reconhecido pelos presentes quando da renovação do vinculo necessitará reafirmar seu vínculo com a comunidade em nova oportunidade.

A perda do vínculo com determinada comunidade escolar encerra seu direito a renda naquela comunidade especifica não impedindo que ele venha recebê-la novamente nesta ou em outra comunidade escolar que ele se torne parte, ou ainda se preciso for que tome a iniciativa de mobilizar sua nova comunidade para garantir a renda básica.

 

Educação: a Comunidade Escolar

A instauração do ensino livre em cidadania promove a Educação sem subtrair a liberdade o mérito e a responsabilidade dos participantes. Ao contrário, a abertura das escolas para o ensino da cidadania para toda comunidade permite a fomentação do associativismo essencial à sua autogestão.

O centro migratório agora é a escola. E a Renda Universal instituída a partir do núcleo escolar, faz da escola o centro da comunidade, sua ágora, e da comunidade, verdadeira pólis. Sem burocracia, sem dependência e sem discriminação, e o mais importante sem a inaceitável inversão de papéis entre Estado e sociedade: porque não é nosso dever, nem muito menos prerrogativa do Estado cobrar que mães e pais coloquem seus filhos na escola, e sim nosso direito e dever cobrar do Estado o fornecimento deste serviço público.

 

Da inversão de valores

Não podemos permitir a institucionalização do preconceito do brasileiro contra o brasileiro, do ser humano contra o ser humano, não podemos perder o princípio da honestidade presumindo que cada cidadão é um potencial fraudador, corrupto ou mesmo bandido, pois presumir honestidade não é apenas uma condição "sine qua non" para a Justiça, mas a premissa fundamental para o pacto social. A sociedade e o cidadão não podem ser punidos generalizadamente e a priori, por causa da ineficácia dos sistemas coercitivos do aparelho estatal em identificar e coibir as faltas e exceções de particulares.

Não podemos permitir que por conta desta ineficácia sejamos todos transformados em suspeitos, principalmente porque não somos animais que respondem meramente por ameaças e recompensas, somos seres humanos dotados de moral e ética e sobre tudo, inteligência para não cair na falácia da repressão e supressão das liberdades que não promovem a cidadania, mas sim a violência. Inteligência para perceber que a solução para a fraude e para a corrupção não está no aparelho estatal, mas na própria sociedade civil, pela substituição dos aparelhos burocráticos e fiscalizadores pelas associações autogestoras e cooperativas. E defendemos com tranquilidade estes procedimentos não apenas por estarem de acordo com os princípios éticos e humanos, mas também porque os resultados obtidos em nossas experiências, não só com a RBC, mas com os sistemas Livres de bibliotecas e brinquedotecas.

 

Comunidade Escolar: Da Burocracia a Solidariedade

Núcleos comunitários ou núcleos de convivência têm a vantagem de prescindir de fiscalização e controle externo, pois o reconhecimento dos seus membros se faz naturalmente pelo convívio social.  Neles ninguém que seja reconhecido pela comunidade pode ser excluído e o individuo só é instado a comprovar seu vinculo quando não se faz presente.

Na Comunidade Escolar a solidariedade substitui ainda mais eficientemente a fiscalização, pois a interrupção da freqüência de um membro da comunidade leva os demais membros a buscar as razoes de sua ausência, não para interromper a renda, mas para buscar reinseri-lo no grupo.

 

Microcrédito: Credito e Confiança

A abertura do microcrédito seja para ampliar os serviços existentes ou criação daqueles que faltam à localidade, vem complementar a necessidade de estabelecimento de uma economia sustentável no local, o que a renda universal sozinha não pode produzir, pelo simples fato que a vontade humana de progredir varia, tendendo naturalmente a ir sempre além do básico.

Assim é importante estarmos cientes de que a renda universal não é a solução definitiva para os problemas sociais, mas é definitivamente o primeiro passo nesta direção. O microcrédito é o segundo, estrategicamente tão importante ao sucesso do projeto "Eureka!" quanto ao primeiro.

 

Eureka!

Eureka! é na verdade uma síntese entre a renda universal e o microcrédito, onde a RBC promove a demanda e o microcrédito a atende. Não apenas otimizando o resultado de ambos, mas permitindo que o investimento da RBC seja recuperado a longo prazo e não a fundo perdido. Para isso a entidade que fornece o microcrédito deve ser a mesma que fornece a RBC, podendo inclusive adotar uma moeda local para aperfeiçoar o ciclo econômico. Contudo a entidade não pode se limitar a emprestar ao empreendedor, precisa se tornar seu sócio, revertendo à parte que lhe cabe dos lucros ao próprio pagamento da RBC, diretamente ou indiretamente a fundos criados para este fim. A união da RBC, da educação e cidadania, e microcrédito fornecem a base para implementar na localidade uma economia mais justa, livre e sustentável, dentro dos princípios da cooperação competitiva.

 

Cooperação Competitiva: Cooperar no básico para competir em alto nível

Uma economia que atenta não apenas para os princípios democráticos, mas para aqueles que fornecem a verdadeira base da democracia, os princípios republicanos. Porque a igualdade não se produz pela supressão das liberdades individuais, pelo contrario, se produz pelo seu desenvolvimento pela sua garantia e ampliação da qualidade de direitos que a cooperação competitiva promove, em outras palavras, a igualdade é, por conseguinte a base do desenvolvimento não se garante pela restrição da liberdade à propriedade privada ou à riqueza, mas pela ampliação deste privilégio a todos, na qualidade agora de direito. As diferenças sociais ainda existem, porém não como privação e violência, dado que a ninguém é negado o crédito necessário para adequar sua condição material a seu anseio por desenvolvimento e disposição para o empreendimento.

Por isso defendemos que o crescimento da riqueza e desenvolvimento seja promovido pela disponibilização de crédito em todos os níveis de iniciativas existentes na sociedade na seguinte ordem:

·          Essencial – Renda Universal;

·          Básico – Microcrédito;

·          Avançado – Incubadoras de empreendimento sociais e tecnológicos inovadores.

 

Consórcio da Renda Universal nas Escolas

No sentido de promover o acesso gradual, incondicional e autônomo da Renda Universal sem desperdiçar seu potencial mobilizador para promoção da Educação, Escola, e o ensino em cidadania, estamos lançando o Consórcio da Renda Universal da Cidadania para as escolas estaduais, municipais e federais visando atender a todos os membros que comunidade escolar: alunos, professores, diretores e funcionários. Aliados a instituição de cursos de cidadania, empreendedorismo e associativismo abertos a toda comunidade, permitindo que todos independente de  idade, sexo, raça, credo, condição socioeconômica ou mesmo localidade se tornem parte da comunidade escolar, participando do direito a renda básica de cidadania e de sua gestão publica e democrática. Cabendo ao ReCivitas  garantir aos indivíduos portadores de necessidades especiais o direito a  Renda Universal, a participação na gestão e o acesso aos cursos.

Microcrédito e Sustentabilidade

Em simultaneidade a instituição da renda universal será aberto concurso público para a criação de pequenos negócios em sociedade com o ReCivitas visando atender a demanda desta comunidade escolar, onde a parte dos lucros que cabe ao ReCivitas será novamente utilizada para o financiamento da Renda Universal, dos Cursos e do Microcrédito.