Desabafo de um eleitor

Em Primeiro de Janeiro de 2009 para quem se dedica a promoção da cidadania, começa o trabalho para eleições municipais de 2012. As eleições devem ser conseqüência não do trabalho realizado próximo ao pleito, mas de todo o trabalho que será realizado fora dele! Isto significa que se pretendemos mudar alguma coisa a curto prazo precisamos trabalhar agora, imediatamente e sem descanso para a meta mais curta possível: 4 anos.

Desistimos então das próximas eleições? Não de modo algum; embora apelos não substituam nosso trabalho cotidiano com cidadania, calar-se adianta menos ainda. Por isso, nós do ReCivitas estamos enviando esse alerta a todos os partidos políticos.

Desabafo de um Eleitor

Não há nada mais demeritório para a democracia, e mais frustrante no exercício do voto que ter de escolher, entre o Coisa-Ruim e o Menos-Pior. Isto quando não somos obrigados a escolher entre o candidato com a ficha menos suja ou que ainda não se envolveu em nenhuma falcatrua, ainda...

Poucas coisas são tão perniciosas à democracia quanto se ver obrigados a assistir uma eleição onde o debate político das idéias sai e a luta livre na lama entra. Quem é o mais corrupto? Quem é o menos sujo? Dossiê pra lá, Mensalão pra cá...

De fato se queremos elevar o nível das campanhas eleitorais e quiçá das gestões públicas o trabalho começa já, ou melhor nunca pára e portanto já estamos no meio do caminho para a escolha mais importante do país: a Presidência da República. Esperar que as mudanças venham por elas mesmas, é tão inútil quanto esperar que elas venham dos próprios políticos, por isso esse apelo vai para as bases partidárias: a pilastra mestra dos candidatos.

Políticos, vejam bem: políticos não bandidos, porque político desonesto é bandido não político. Políticos de verdade há apenas de dois tipos: o mais comum, em esmagadora maioria, é o dos que apenas representam e sustentam um grupo (que nem sempre é o mesmo que o elegeu). Dentre esses os menos ruins são aqueles cujos atos pelos menos são guiados pela opinião pública e não por interesses outros.

O outro tipo que de tão raro deveria ter ONG protetora (e não estou brincando quando digo que deveríamos proteger essa espécie em extinção), são os políticos que possuem caro até mesmo fora dos círculos de poder: Princípios. Sim, aquela coisa que guia os atos das pessoas que não agem meramente de acordo com interesses legítimos (ou ilegítimos) de grupos, aprovação pública, ou pura e simples satisfação do ego; pessoas que não tem medo de sustentar ideais, até mesmo de serem ridicularizados por tê-los; pessoas sem medo de levantar bandeiras (algumas já esquecidas) e dar a cara para bater, em nome de idéias e ideais. Não é, portanto, de se estranhar que onde bandido é considerado uma terceira classe de políticos, que aqueles que tem a coragem de defender seus princípios sejam classificados como ingênuos. Defender princípios e ideais como:  Ética, transparência, justiça distributiva, cidadania e  democracia num ambiente destes é como pregar o evangelho no puteiro, ou te chamam de louco ou te expulsam de baixo de porrada.

Será que também estou sendo muito ingênuo por esperar nas próximas eleições poder escolher entre políticos de verdade: pessoas de reputação ilibada, comprometidas com ideais, com propostas concretas e sobretudo com a coragem de falar das coisas importantes para todos nós, mesmo quando nem todos queremos ouvir? Será que é sonhar demais ter candidatos a Presidência da República que tenham o que deveria ser condição primeira para todo político: a vocação para a vida pública?

Embora espécimes raros eles existem sim, e não são privilégios de um único partido; há pelo menos um cada partido, podem ter certeza disto. E para que estes e não os "outros" sejam os escolhidos precisamos de democracia e transparência dentro dos próprios partidos, ou seja, que deixem as bases decidir, pois triste retrocesso político será o enfraquecimento das instituições para o fortalecimento de nomes.

Nossa democracia, que caminhava a largos passos para o fortalecimento dos partidos, volta à carga com o quê existe de mais retrogrado em política: o populismo. Até mesmo no que se refere a partidos de renome começamos recentemente a ouvir as expressões tais como lulistas, serristas... Notem que até bem pouco tempo atrás mesmo o Lula sendo o Lula, seus militantes nunca foram chamados de lulistas, mas petistas, assim como dentro do PSDB seus membros eram antes de "istas" tucanos.
Ruim para a democracia pior ainda para os partidos que de representantes de classes e ideais correm o riscos de se tornar o que as legendas partidárias sempre foram no país trampolim eleitoral de nomes. E que os Petistas que já foram considerados e se consideraram paradigma de verdadeiro partido político não percam o pé, enterrem definitivamente os mortos, aloprados e puxa-sacos e, por favor me coloquem nomes com história de serviços prestados ao país, e não abençoados políticos. Em suma deixem as bases escolherem, e que o sistema de prévias seja adotado por todos os partidos.

Será que os EUA teriam o OBAMA presidente se não houvesse lá as prévias partidárias? Se o maior patrimônio de um país é o seu povo e não seus governantes, o maior patrimônio de um partido é a sua militância, que ela indique e escolha os seus nomes. Porque depois pra nós aqui que somos apenas eleitores e não militantes, nós que não podemos dizer nas urnas "esses não, queremos outros", não adianta chorar, nem votar em branco ou nulo, quando os nomes forem apresentados e os marqueteiros tocarem a tornar palatável os intragáveis, a nós escolhermos caberá apenas escolher entre o Coisa- Ruim e o Menos-Pior porque a eleição já foi nivelada por baixo.

Não somos cidadão apenas pelo direito ao voto, somos pelo direito a participar do poder, ainda que indiretamente pelos nossos representantes. A cidadania se processa não apenas no direito de votar e ser votado, mas no exercício de representar e ser representado. Ou seja, é sempre como antes e não como depois que esta a força do voto.

Em tempo, por favor, foi-se o tempo que berrar ou falar grosso era símbolo de coragem política, estamos de olho na biografia política principalmente de quem tem uma. Coragem política não se mede por bravata, mas por propostas, realizações e sobretudo, quando parlamentares, por seu voto no Legislativo. Que vocês militantes votem, e que em suas escolhas pesem os nomes que defenderam os ideais do seu partido sim, mas que suas escolhas recaiam sobretodos nos nomes que tiveram a coragem de defender nosso país, ainda que contrariando a opinião pública ou os interesses das cúpulas partidárias. Enfim escolham por homens e mulheres de princípios.

Se o candidato escolhido será vencedor das eleições, isto é uma outra história, porém com a escolha certa, podem ter certeza, que independe do candidato vencedor, o partido já ganhou algo que não tem preço (ou melhor não deveria): Moral.

Feliz Natal e um Próspero Ano Novo Para Todos Nós

Bruna Augusto Pereira                                                    Marcus Vinícius Brancaglione dos Santos
Presidente do ReCivitas                                                   Coordenador de Projetos do ReCivitas

INICIADO O PRIMEIRO PAGAMENTO DA RBC NO BRASIL

Neste ultimo 25 de Outubro o ReCivitas, iniciou em Quatinga Velho-
Mogi das Cruzes –SP, a primeira experiência visando a implementação da
RBC no pais. O Consorcio da RBC – Núcleo Quatinga Velho.
O Brasil que já é a primeira nação do Mundo a ter este direito
garantido por lei, será também, no entender desta ONG, em breve a
primeira a ter este direito aplicado em todo seu território e a todos
seus cidadãos, sem discriminações ou exclusão.
Segundo a instituição a RBC representa uma evolução dos programas de
carater assistencial, as vezes até provisórios, para um verdadeiro
sistema de proteção e segurança econômica aos cidadaos e à cidadania.
O ReCivitas que é titulada pelo Mnistério da Justiça como OSCIP é a
mesma instituição que em 11 de julho deste ano com o apoio do
FGV-CETS, Voto Consciente, Companheiros das Américas, e do próprio
autor da lei, o Senador Eduardo M. Suplicy, lançou um Fundo Permanente
para prover a RBC em Paranapiacaba.
Segundo o coordenador de Projetos do ReCivitas, Marcus Vinicius, embora ambos projetos
estejam estrategicamente relacionados, Paranapiacaba não apresenta
neste momento condições necessárias para abrigar as duas alternativas;
nem o Fundo embora já conte com doações, possui os recursos
necessários para iniciar o primeiro pagamento, porém havendo recursos
nada impede, que o Consorcio também seja adotado também em
Paranapiacaba, o que seria no seu entendimento mais um estímulo para
que os empresários da região investissem no Fundo Permanente.
A Presidente do ReCivitas ressalta ainda que a instituição não poderia
ficar de braços cruzados esperando a crise passar para só então
retornar à captação de recursos para viabilizar a primeria experiência
da RBC.  Inspirados pelo Consorcio pioneiro da Namíbia em pro da RBC
que já começa a dar seus primeiros frutos e lembrando que os primeiros
doadores do Fundo para Paranapiacaba foram pessoas físicas que não
gozam dos benefícios fiscais das pessoas jurídicas a ONG decidiu
investir neste modelo apostando na solidariedade dos brasileiros.
"Foi neste momento de travamos amizade com os irmãos Paulo e Joao
Villas-Boas, o primeiro que em breve iniciará a nova expedição
Villas-Boas, o segundo, proprietário de uma área muito bem preservada
de Mata Atlântica, justamente na mesma região de mananciais e proteção
ambiental de Paranapiacaba, onde se insere Quatinga Velho, o Sítio do
Vô Zico, que foi gentilmente disponibilizado para que fizéssemos
nossas reuniões com a comunidade."
Assim esta ONG partiu deste local para fazer o primeiro pagamento da
RBC, em principio contando apenas com os recursos de seus próprios
membros, porém confiantes que este gesto não irá parar por aí, com
outros cidadãos se unindo ao Consórcio. A razão desta confiança
segundo seus dirigentes esta no próprio modelo, onde mesmos as
menores contribuições já começam a fazer diferença em curto prazo; o
que por sua vez permitiria aos demais potenciais investidores
principalmente do Fundo Permanente poderem avaliar os benefícios da
RBC acompanhando diretamente os resultados que serão mensurados ao
longo de todo o processo.
"Esperamos assim não só encorajar os cidadãos e as empresas a
investirem nas duas alternativas, mas sobretudo encorajar os gestores
públicos, principalmente os recém-eleitos a também colaborarem com a
implantação da RBC, o quê neste caso seria ainda mais fácil, pois
envolveria a transição do Bolsa-Família para a RBC."
Com esta expectativa o Projeto terá duração de 1 ano, prorrogáveis
indefinidamente de acordo com as possibilidades financeiras dos
consorciados, ou até que a transição do Bolsa-Familia para a RBC seja
ocorra efetivada nas localidades onde os Consórcios forem instituídos.

"Chega desta inversão de papeis das contrapartidas. Quem tem o dever
de garantir os direitos fundamentais não pode mais transferir esse seu
dever para aqueles que justamente têm o direito de recebê-los, e pior,
ainda por cima passando a fazer o papel de fiscalizador do cumprimento
destes direitos que o próprio Estado deveria estar provendo." Afirma o
coordenador de Projetos e complementa "não há nada mais absurdo do que
se gastar o dinheiro montando toda uma máquina burocrática e
alienante, onde os técnicos se acham no direito de questionar o papel
da mulher como mãe, cobrando as vacinas e presença escolar onde
sequer existem escolas ou postos de saúde. É uma inversão de valores
incrível. Somos nós que temos que fiscalizar se o poder público está
promovendo as oportunidades que precisamos, e não o poder público nos
fiscalizar se estamos cuidando bem da nossa vida."
Ainda nas palavras do mesmo, "recursos existem, e existem já há muito
tempo, não só para instituir a RBC no Brasil, mas no Mundo(...) não há
mais como esconder,  vide os trilhões que vem sendo retirados
diretamente da economia real, especificamente do bolso dos
contribuintes,  direto para a economia de ficção, especificamente no
resgate de instituições financeiras podres."
"É o momento dos setores produtivos da sociedade: os trabalhadores
remunerados ou não, os empresários e as instituições financeiras
sérias e responsáveis empregarem seu dinheiro na base da economia,
promovendo a sua dinamização, parar de investir em papeis vazios e
investir em pessoas e cidadania." Pois quando chegamos a níveis tão
absurdos de concentração de capital ao ponto de todos termos de acudir
quem deveria arcar com a irresponsabilidade de seus atos e suas
perdas, só para não cairmos todos juntos com ele para o mesmo buraco.
Se chegamos a este ponto é porque todos os ovos estao na mesma ou pelo menos
não estão espalhados num numero suficiente de cestas. Ora se uma
empresa é obrigada a se dividir quanto começa a tomar todo o mercado,
porque permite-se que instituições financeiras se agigantem de tal
forma a por em risco toda a economia mundial?"
O capital precisa estar mais inteligentemente distribuído entre todos
os atores da economia principalmente fortalecendo mais a base. Para
que a economia se movimente é preciso que todos tenham o recursos
suficientes para atender suas necessidades, isto é, para gerar
demandas. Será que alguém duvida que para a economia é melhor ter
bilhões na mão de milhões, do que na mão de dois ou três, pois ainda
que estes três sejam os mais perdulários dos homens da terra, jamais
poderiam gerar a demanda de consumo necessária para mantermos nem
mesmo seu próprio padrão de vida. Se continuarmos com este genial
sistema de distribuição de riquezas, vamos acabar todos de volta
a Idade Média, onde o mais rico e poderoso dos monarcas europeus
vivia, no que hoje qualquer dona de casa de classe media não pensaria
duas vezes de classificar como um chiqueiro."
Por isso quando economistas do calibre dos professores Van Parijs, Guy
Stand, Suplicy apostam que a RBC será para o século XXI, revolução
equivalente que a disseminação do trabalho assalariado foi para o
desenvolvimento no século XX, eles não estão exagerando principalmente
se ela vier alicerçada como bem o diz o professor Luiz C. Merege na força
popular deste mesmo futuro: o Terceiro Setor.
Se o muro de Berlim representou o fim de uma era e da ideologia
comunista, esta crise representa também o fim de outra era, e a quebra
dos paradigmas de outra doutrina, a neoliberal. Que descansem em paz
porque uma nova economia mais equilibrada e solidaria começa a se
firmar.
A Economia Mundial começa a sair da infância, e como a criança que se
da conta que o mundo não gira em torno dela, os agentes econômicos
começam a perceber o fim da supremacia do eu, e o começam a compor a
noção do nós. Isto significa que de um modo geral todos estamos mais
maduros e que os espaços para as ideologias extremas, de polarização
exacerbadas do século passado estão desaparecendo para finalmente
abrir espaço para chegada do novo milênio. Cada dia mais e mais
pessoas descobrem que existe uma terceira via mais equilibrada onde
ninguém tem tanto que jamais possa perder, nem tantos tem tão pouco
que jamais possam ganhar.
Esta crise tornou evidente o perigo de se tentar tocar uma sociedade
com desigualdades tão extremadas. Porem se a pergunta for qual é o
nível de distribuição adequado a preservação do nosso modo de vida e
segurança da sociedade, a resposta é simples: se ainda tivermos
pessoas excluídas e marginalizadas a ponto de não poderem sequer
sobreviver sem que para isso tenham que ameaçar a vida de outras
pessoas, estaremos muito longe do equilíbrio socioeconômico
minimamente necessário para  afirmarmos que vivemos numa sociedade
justa ou mesmo segura. Ou em outras palavras muito se engana quem acha
que se pode viver verdadeiramente bem ou civilizadamente enquanto
ainda existem pessoas morrendo e matando por razão tão estúpida quanto
não sequer o básico para viver.
Neste plano macro o ReCivitas deu um passo praticamente ínfimo, porem
um primeiro passo do tamanho das nossas pernas e do nosso bolso: Foram
apenas 30 reais para exatos aos 27 moradores de Quatinga Velho que
decidiram participar desde já da experiência. Esperamos que o segundo
pagamento chegue pelo menos 40 e conquistemos a confiança das outra 24
pessoas que compõem a totalidade desta pequena comunidade de Quatinga
Velho.
Talvez fazendo as contas você já tenha percebido que todo capital
empregado neste primeiro pagamento foi de 810 reais. Uma quantia
irrisória se considerarmos o lucro na casa da dezena de bilhões de
muitas empresas bem em meio a atual crise. De fato uma quantia ínfima
porem mais da metade que os primeiros contribuintes deste consorcio
ganham num mês.
Por outro lado se uma quantia tão pequena que muitos de nos
brasileiros poderiam paga-la sem nenhum grande sacrifício pode mudar a
vida de toda uma comunidade, o que impede de que outros também não se
juntem a nos neste consorcio, ou ainda repliquem a iniciativa em
outras localidades, adiantamos que como Santo Antonio do Pinhal,
faremos tudo ao alcance de nossas possibilidades para colaborar com
qualquer cidadão que queira instituir a RBC em sua localidade.
Chegou a hora do Brasil. Chegou a hora do brasileiro investir na maior
riqueza de nosso pais, nossas pessoas, nosso povo, o brasileiro!
Em tempo: Há muitos fazemos pouco caso do autor da lei que institui
esse direito, e por anos este nosso representante tem carregado esta
Bandeira que deveria ser de todos porque afinal é direito de todos,
praticamente sozinho.
Agora diante de todo absurdo que tem sido estas crise e  trilhões e
mais trilhões sendo queimados numa economia podre, em instituições
gigantes que simplesmente não podemos deixar cair por mais que tenham
errado, não consigo deixar de perguntar: afinal quem são os
verdadeiros loucos?
Quem diria não é que os moinhos de vento eram mesmos gigantes...
Para participar do Consórcio ou saber mais acesse:
www.recivitas.org.br ou www.rendabasicadecidadania.org entre em contato com nossa presidente Bruna A.
Pereira – recivitas@recivitas.com.br
Para saber mais sobre a RBC beba direto da fonte:
eduardo.suplicy@senador.gov.br

Ou ainda para mais noticias do Terceiro Setor acesse:
http://integracao.fgvsp.br

Renda Básica de Cidadania: Herança universal

Gostaríamos de compartilhar com todos algumas reflexões que julgamos relevantes ao entendimento que conseguimos chegar somente depois de iniciarmos efetivamente o processo de informação sobre a Renda Básica junto a comunidade de Paranapiacaba, e graças principalmente ao questionamento destas pessoas.

Conversando com os futuros "beneficiados" pelo projeto pudemos confirmar a importância da incondicionalidade e igualdade para a Renda Básica; e desenvolver um pouco mais a idéia de uma herança universal.

Esta experiência tem nos mostrado que a rejeição a condicionalidade da renda não se aplica só aos mais "abastados"; ninguém, absolutamente ninguém, quer ser discriminado, especialmente por sua condição socioeconômica, seja esta considerada baixa ou alta. Muitas vezes, a adesão ao projeto só ocorre quando explicamos que este não é um projeto só de assistência social, ou meramente um complemento de renda. 

Contudo o fenômeno que quero relatar vem no momento imediatamente posterior: quando afirmamos o seu caráter de direito e apresentamos a questão da renda sobre o prisma da herança universal.

Até o presente momento tínhamos tratado a questão apenas do ponto de vista do direito desta geração de desfrutar a riqueza produzida por seus antepassados. Porem quando passamos a enfocar a questão sob o ponto de vista das gerações futuras, algo de muito especial tem ocorrido na percepção de muitas pessoas, inclusive a nossa.

Tentando entender o que está acontecendo cremos ter nos deparado com uma noção que poderia transmitir em palavras toda a necessidade da Renda Básica ser reconhecida como direito universal.

Quando falamos de Humanidade e ser humano comumente nossa noção é essencialmente biológica, de espécie. Porem quando passamos a reconhecer o direito de todos de partilhar a riqueza de nossos ancestrais, quando ampliamos a noção de um direito particular amplamente reconhecido no âmbito familiar, para o âmbito universal, estamos modificando a forma como as pessoas pensam a condição humana, modificamos o conceito de Humanidade, ou melhor, o compreendemos em um significado maior.

Numa sociedade livre só somos iguais não quando obrigamos todos a viver nas mesmas condições, mas quando permitimos que todos tenham acesso a riqueza dos nossos antepassados comuns.  Se queremos ter a fraternidade entre todos os seres humanos precisamos reconhecer o direitos que todos irmãos tem de compartilhar da riqueza. Obviamente não a riqueza que compete a cada um por seu trabalho ou do trabalho de seus pais, mas aquela que é produto da família humana.

Neste sentido também é importante ressaltar que esse direito de nossa geração usufruir a riqueza de nossos ancestrais é também imediatamente percebido como dever em relação aos nossos descendentes.

Arrisco-me, portanto em afirmar que não é possível a realização dos ideais de igualdade e fraternidade sem o reconhecimento do Direito Universal a Renda Básica.

Bruna A. Pereira e Marcus Vinicius B. dos Santos

 

Renda e Hobbes

A Renda Básica de Cidadania

 

"O direito de toda e qualquer pessoa não importa a origem, raça, sexo, idade e condição civil, ou mesmo socioeconômica de participar da riqueza da nação através de uma renda (...) suficiente para atender as necessidades vitais de cada um."

Eduardo Matarazzo Suplicy

 

Direito Universal da Humanidade

 

Se toda cultura humana fosse hoje destruída, se todo o conhecimento que o homem construiu ao longo da História se perdesse, e o homem voltasse a seu estado primitivo, não seria ele apenas mais um animal? Um animal racional lutando entre tantos outros, pela sua sobrevivência?

Dentro de nós ainda estaria todo nosso potencial humano; mas quantos milhares de anos precisaríamos para tornar manifesto novamente que somos muito mais do quê animais? Quanto tempo precisaríamos para abandonarmos mais uma vez o Estado Natural e reconstruirmos o Estado que nos permite realizar toda nossa humanidade?

Quanto precisaríamos para nos tornar plenamente humanos, reconstruirmos nossas civilidade, nossas civilizações? Nos apropriarmos novamente da nossa evolução, transmitindo nosso legado não apenas pelos genes, mas através da maior invenção humana: a Educação. Quantas lutas, quantos conflitos, quantos sacrifícios mais precisaríamos para podermos realizar neste mundo, tudo o que somos: Humanos.

A Humanidade é nossa essência e nada, nem ninguém pode tomá-la. Porém a sua manifestação, o seu exercício, não ocorre naturalmente sem o esforço e sacrifício dos próprios homens.  A Humanidade é um processo de evolução, de constante aperfeiçoamento, que se principia quando abdicamos da violência, quando abandonamos nosso estado primitivo e constituímos a Polis, o Estado Civil; e que cessa toda vez que somos obrigados a lutar violentamente por nossa vida, a nos valer dos nossos instintos para sobrevivermos.

A guerra e a miséria são condições desumanas, porque destroem o estado civil, reduzindo o homem a sua condição mais primitiva. O processo de desumanização promovido nestes estados de desgraça, não impede apenas a realização humana dos indivíduos envolvidos, mas de todos, porque a humanidade não se realiza no plano individual, mas no coletivo.

A Humanidade é um estado de espírito que só manifesta nas relações humanas. Uma condição que só se realiza quando as pessoas podem abdicar de seu estado primitivo, onde a violência é natural, e constituir em comum acordo um estado de paz: o Estado Civil, tornando os semelhantes mais próximos, naquilo a quê chamamos CIDADANIA.

Mas, será que ainda hoje, não existem seres humanos postos em condições de se verem obrigados a lutar violentamente pela sobrevivência, às vezes até uns contra os outros?  E não me refiro às guerras longe dos nossos olhos, mas da miséria que bate na nossa porta; cai em nossas calçadas; pede dinheiro nos faróis; e às vezes irrompe em ódio puro contra inocentes. Ou serão mesmo invisíveis, as pessoas que vivem entre nós?

Ao observar o comportamento humano principalmente nos grandes centros urbanos, podemos verificar a capacidade humana de suportar as mais adversas condições, principalmente psicológicas. A capacidade que temos de nos desligar de uma realidade insuportável, não apenas para quem sofre, mas para quem a presencia. Sim, o processo de desumanização não está somente no indivíduo privado da dignidade, mas naqueles que também são obrigados a assistir cotidianamente o sofrimento de seu semelhante, até o ponto da completa desensibilização.

Talvez no plano da sociedade, o maior dano causado pela miséria é a promoção de um estado coletivo de indiferença. Pergunto-me muitas vezes, qual será o efeito ao psicológico de uma criança esta negação cotidiana desse instinto tão primário de coletividade, presente até mesmo nos animais mais selvagens?

Peço então que olhemos para nossos semelhantes e consideremos seriamente a sua condição humana. Não com indiferença, nem tão pouco com misericórdia, ou piedade, pois estes sentimentos são apenas o outro lado da moeda da discriminação. Implícito a todo sentimento de pena, há um sentido de superioridade imperceptível àquele que sente, mas terrivelmente humilhante e ofensivo à dignidade daquele que assim é visto. Olhemos então para as pessoas, estas ou aquelas, simplesmente como elas são: pessoas, iguais a nós em essência, diferentes talvez em condição.

Alguns talvez perguntem: mas não seria esta condição uma escolha? Certamente que sim onde as oportunidades mínimas são dadas a todos. Mas são estas oportunidades mínimas realmente dadas a todos?  Contudo, por hora, esqueçamos a questão da igualdade e imaginemos que não seja a justiça imprescindível ao Estado Civil. Tomemos então esse mundo imaginário sem justiça apenas sob o prisma das causas e conseqüências: Neste mundo, quê diferença faz para aquele que perde sua vida com violência se quem a toma foi ou não premido pela necessidade ou pela ganância? Quê diferença faz se a condição miserável que leva uma pessoa a violência é culpa dela ou não?

Neste sentido, a questão é meramente de raciocínio: Devemos acreditar ingenuamente que os miseráveis façam o favor de minguar até a morte na sua fome e miséria sem nos perturbar? Ou devemos nos armar e nos trancar em nossas casas, vivendo em eterno estado de sítio, onde cada desconhecido é um suspeito? Não seria mais inteligente garantir as condições para evitarmos que ninguém atente contra outro ser humano premido pela necessidade? Claro, existirão ainda pessoas que atentarão contra a vida por outros motivos, mas quanto aos necessitados, não seria melhor tirá-los das condições que podem levá-los a marginalidade? Considerando a questão apenas do ponto de vista prático, não seria melhor para todos retirarmos ao menos estas pessoas dos números da violência?

Porém voltando ao estado civil de fato, onde a Justiça é fundamental: não seria melhor termos a certeza que ninguém chegou a essa condição marginal por falta de escolhas, ou pior, premido por suas necessidades vitais? Nossos juízos e julgamentos não seria mais justos se tivéssemos a certeza absoluta que ninguém foi condenado por um crime que talvez jamais ocorresse em outras circunstâncias? Ou por outro lado que indivíduos torpes não poderiam se esconder atrás das brechas da desigualdade social?

Entretanto não devemos limitar nosso entendimento da Renda Básica de Cidadania, as questões da justiça nem tão somente da distribuição de renda compensatória. Seja como compensação das desigualdades históricas, seja como uma compensação a instauração da propriedade privada. A Renda Básica de Cidadania não deve ser vista apenas como um programa de distribuição de renda,mas como um direito universal e tão natural quanto à própria propriedade privada enquanto consideradas em seu sentido de a condição material mínima para a subsistência do ser humano.

A Renda Básica de Cidadania deveria está explicitamente manifesta entre os Direitos Universais do Ser Humano porque não é um direito ao ócio, mas o direito à condição mínima necessária para viver, aprender e trabalhar. Dentro do processo de humanização, mais do que a garantia de um princípio de Justiça, é a garantia da própria natureza humana, a medida que fornece as condições mínimas à negação do estado animal de luta  pela sobrevivência. Um aperfeiçoamento do processo evolutivo em direção a manifestação plena do espírito humano nos princípios da liberdade, igualdade e fraternidade que embasam o conceito de cidadania. A Liberdade na incondicionalidade. A Igualdade na indiscriminação. E a Fraternidade no direito a herança universal.

A Renda Básica de Cidadania e a Liberdade

Penso que existe muitas formas de se desumanizar uma pessoa; destaco três: a miséria, a imposição e o condicionamento.

A miséria toma as oportunidades.

A imposição impede a ação.

E o condicionamento destrói o livre pensar.

Por terem a mesma natureza de cerceamento das escolhas que um ser humano pode fazer ao longo da vida, são o que há de mais nocivo à liberdade.

Os dois primeiros problemas são claramente ao longo da historia combatidos por todas as pessoas preocupadas com a humanidade. Contudo o condicionamento do comportamento ainda é muitas vezes confundido com educação.

Quero reafirmar com isso a importância da incondicionalidade da Renda Básica de Cidadania não apenas porque é um direito, o que já bastaria, mas porque o condicionamento do recebimento da renda a adoção de um determinado comportamento pode ser visto quase como um ato de adestramento por recompensa, ou no mínimo uma  compra do exercício da cidadania. Mas sobretudo porque O condicionamento cerceia a liberdade no plano mais significativo da natureza humana: o da Vontade e Consciência.

Não podemos transferir aquele que é o credor das oportunidades, nosso dever, nos eximir daquela que é a maior obrigação de um ser humano para com o outro: a transmissão da Cultura. Aqueles que conseguem exercer seus direitos sem precisar de imposições nem recompensas, tem o dever de transmitir e garantir a todos essa mesma condição, e  exatamente pelo mesmo meio que a recebeu, alias o único: a educação.

Não quero com isso desmerecer as ações de distribuição de renda do presente e passado, porem a distribuição de renda sem universalidade, não garante igualdade nem   fraternidade; e feita por mando ou recompensa fere a liberdade.

E agora não me refiro apenas a exigência de contrapartidas dos beneficiários, mas a de contribuições compulsórias dos investidores. A renda básica de Cidadania deve preferencialmente ser instituída pela livre iniciativa, sem a criação de impostos.

O exercício da cidadania deve ocorrer em todos os planos, tanto dos investidores,

quanto dos beneficiários, sob o mesmo signo da Liberdade.

A miséria só será extirpada do Mundo, não com a simples  distribuição de renda, mas sim com a instituição da Renda Básica de Cidadania. Pois  a garantia do direito de todo ser humano de compartilhar da riqueza da Humanidade com o mínimo necessário a sua existência. não apenas garantiria as condições materiais do exercício da cidadania mas também as condições conceituais para estado pleno de liberdade, igualdade e fraternidade.

 

 

 

 

Manifesto da Renda Básica de Cidadania

"O direito de toda e qualquer pessoa não importa a origem, raça, sexo, idade e condição civil, ou mesmo socioeconômica de participar da riqueza da nação através de uma renda suficiente para atender as necessidades vitais de cada um."

                                                                               Prof. Eduardo M. Suplicy

                                              

A Renda Básica de Cidadania é de importância fundamental a integração social, promoção da Paz e Credibilidade do País. Seu caráter incondicional, de direito ao que é vital (sobrevivência e liberdade), elimina a descriminação socioeconômica em todos os âmbitos, diminuindo a segregação e exclusão social, e interrompendo assim o ciclo vicioso da pobreza, descrédito, insegurança e violência.

Por ser direito constitucional de garantia a liberdades fundamentais a todos, sua importância vai muito alem das políticas de assistência social compensatórias, configurando-se verdadeira política de Segurança Pública, ao combater a violência diretamente em sua principal causa: a desagregação da sociedade, advinda da miséria e tensão social gerada pelos preconceitos socioeconômicos.

A Renda Básica de Cidadania representa avanço significativo no combate a pobreza, ao promover inclusão social sem alimentar ainda mais a ideologia da luta de classes pela descriminação entre pobres e ricos; e, sobretudo sem gerar dependência e acomodação, quebrando a armadilha do desemprego e as relações clientelistas. Estimulando assim a livre iniciativa através da recuperação do respeito (por si e as diferenças), advinda da materialização da confiança e reciprocidade: o crédito.

Este sistema que substitui o paradigma das relações oportunistas das vantagens, pelo o das relações de confiança e reciprocidade se constitui verdadeiro processo de Educação para a Cidadania através do melhor método que existe: o exemplo cotidiano. Resgatando a ética da competitividade, onde o sentido fundamental da competição, não é o de vencer a qualquer custo, mas o de preservar o jogo competitivo. E promovendo o entendimento da função primordial do dinheiro de credito incondicional. Processo educativo que fortalece o ciclo ético da cooperação competitiva que gera e sustenta o valor essencial a existência e desenvolvimento dos sistemas monetários, econômicos e políticos: a Credibilidade.

Este resgate da verdadeira ética dos Mercados, dos valores essenciais, dos ciclos virtuosos da confiança e responsabilidade social, que resultam no cumprimento voluntário dos contratos e deveres e no respeito às diferenças e aos bens individuais e comuns, tão essenciais a coesão da sociedade livre, representa não apenas importante instrumento de fomentação da cidadania e desenvolvimento, mas superação do paradigma autoritário da repressão e coerção pelo da ética republicana e democrática.

Economicamente a Renda Básica De Cidadania não é só uma solução para integração da cadeia econômica de produção e consumo, mas na qualidade de incentivo ao desenvolvimento da livre iniciativa, é crédito incondicional para a inserção socioeconômica de todos, constituindo-se também, como aprimoramento à regulação do mercado, tão importante quanto às leis de monopólio, por estabelecer limites reais para a exclusão dos indivíduos do mercado.

A Renda Básica De Cidadania significa instauração de uma Sociedade mais justa em condições e julgamentos, e a restauração e aprimoramento pragmático dos valores iluministas, republicanos e democráticos. Porém o seu maior mérito conceitual é o de prática de novo paradigma de evolução e desenvolvimento que supera o reducionismo biológico que supõe a evolução humana idêntica a animal. Paradigma individualista, onde a seleção natural dos homens se faz somente pela competição entre os indivíduos mais aptos, e não pela supremacia da cooperação de grupos humanos mais competitivos. Grupos onde justamente a confiança, solidariedade e reciprocidade fortalecem o respeito à organização e os dotam da superioridade seletiva que é o fator determinante do desenvolvimento da humanidade: a cooperação competitiva.

Entretanto de todos os méritos da Renda Básica De Cidadania é seu valor prático de ação direta para acabar com a pobreza e a violência, libertando todos, absolutamente todos, da condição miserável em seu sentido mais amplo. Condição miserável que é tanto a de viver com medo de não ter o suficiente para sobreviver, quanto o medo de ser morto ou ter que viver preso e escondido por ter mais. Porque o pior tipo de pobreza é a absoluta, onde o sofrimento não advém dos outros terem demais, mas de se ter de menos, sobretudo Liberdade.

Uma sociedade justa não é aquela que impõe igualdade, mas aquela que dispõe igualmente. A igualdade justa só nasce da liberdade, porque assim como ninguém pode obrigar uma pessoa a partilhar o que é seu, ninguém pode impedir que a pessoa compartilhe o que é dela e colha os frutos dessa união. Esta visão fraternal da Humanidade, inclusive como o direito de receber, partilhar e legar a riqueza como uma herança de todos para todos, faz da Renda Básica De Cidadania direito universal do ser humano tão importante quanto o direito a propriedade.

Já é mais do que a hora do brasileiro investir no brasileiro e do ser humano confiar no ser humano. O direito universal de cada um é automaticamente o dever de todos. Não podemos desperdiçar essa oportunidade rara na história. A Paz é a mais importante das condições humanas, e todas as ações que libertam o ser humano da insegurança e violência são essenciais à Humanidade, não devemos esperar mais, instituamos já a Renda Básica De Cidadania pela ação democrática da livre iniciativa.

 

* se é que também no mundo animal a cooperação não represente estratégia de sobrevivência mais eficaz que a da força individual

A Magia de Paranapiacaba

Eduardo Matarazzo Suplicy

No ínício deste ano, fui procurado por Bruna Augusto Pereira e Marcus Vinicius Brancaglione dos Santos, a Presidente e o Coordenador do Instituto pela Revitalização da Cidadania, ReCivitas, uma Organização Não Governamental de Paranapiacaba, distrito de Santo André, fundada em 2006, com o objetivo de realizar ações que possam elevar o grau de cidadania dos aproximadamente 1300 habitantes locais.

Primeiro criaram uma Biblioteca Livre. Os livros doados são emprestados sem burocracia, na confiança, pelo tempo necessário para sua leitura. Hoje a Biblioteca tem 1.200 livros. Depois foi a vez da Brinquedoteca Livre, para as crianças utilizarem brinquedos emprestados. Se quebrarem é solicitado aos pais a sua reposição.

Agora Bruna e Marcos querem mais. Após assistirem uma palestra minha sobre a Renda Básica de Cidadania - RBC e lerem meus livros disseram-me que a ReCivitas gostaria de iniciar uma experiência pioneira. Para isso, foi criado um Fundo Permanente da RBC do Terceiro Setor visando viabilizar o pagamento de uma renda igual para todas as pessoas de Paranapiacaba, de início modesta mas com o tempo suficiente para atender as necessidades vitais de cada pessoa.

Ouviram-me falar da experiência pioneira que se iniciou desde janeiro de 2008 em Otjiviero/Omitara, um assentamento de 1005 habitantes da Capital Windoeck, da Namíbia, em que todas as pessoas passaram a receber uma renda básica de cem dólares da Namíbia, equivalentes a US$ 12,50 por mês. A cada seis meses seus efeitos serão cuidadosamente estudados. Foi a Coalisão pela Renda Básica da Namíbia, liderada pelo Bispo Zephania Kameeta, que levantou os fundos voluntários de pessoas físicas e jurídicas que viabilizaram esta iniciativa.

Apresentei-os ao Prefeito João Avamileno, de Santo André; ao Ministro Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social, onde estiveram com a Sub-Prefeita de Paranapiacaba. Ambos concordaram com a idéia. Em reunião realizada no Teatro União Lira Serrano, daquela vila histórica, os cerca de 450 moradores presentes ao debate também aprovaram a proposta.

O primeiro passo foi dado. Em 11 de julho, no Hotel Tryp Iguatemi by Sol Meliá, em São Paulo, que doou o espaço e ofereceu o café da manhã, foi realizada, com sucesso, uma reunião com potenciais doadores. É possível que Paranapiacaba, conforme diz a sua poeta maior, Francisca Cavalcanti de Araújo, se torne mais mágica ainda:

"Aqui a vila é mágica

A vila aparece

E desaparece

Tem dia que você vê o morro

Tem dia que você não vê nada

Parece o grande caldeirão

Que você põe para esquentar

E a fumaça vem

Para a Vila apagar

Tem bruxa no pedaço

Com sua vara de condão

E põe fogo no fogão.

A fumaça aparece

A vila desaparece

Como num passe de mágica

O morro a sumir

A fumaça a perseguir

O dia não passa

Nem as horas

Só fica a fumaça

Na cidade mágica."

Artigo será publicado na revista Revista Caros Amigos de Agosto de 2008

É lançado Fundo Permanente da Renda Básica de Cidadania

E já conta com contribuições

 

O Fundo Permanente criado para pagar a Renda Básica de Cidadania foi oficialmente lançado em café da manhã realizado no Hotel Tryp Iguatemi by Sol Meliá em São Paulo.

O evento dirigido para os futuros investidores foi apresentado por ninguém menos que o próprio autor da lei 10.835/2004 que institui a RBC Senador Eduardo M. Suplicy e o coordenador do Centro de Estudos do Terceiro Setor da FGV Prof Luiz Carlos Merege, além da equipe de elaboração do Projeto. O ReCivitas.

Além dos empresários, bancos, e outras ongs estiveram presentes ao lançamento a embaixada britânica, o Prefeito de Santo Antonio do Pinhal e  representantes da Prefeitura de Campinas e claro Santo André que abriga a vila de Paranapiacaba que a primeira comunidade que será contemplada pelo Fundo.

Embora o evento fosse apenas de lançamento, muitos entusiastas da RBC fizeram questão de contribuir para a sua formação antes mesmo de conhecer todos os detalhes do Projeto. Segundo o coordenador do Projeto, tamanha confiança se deve a credibilidade  dos Prof. Suplicy e Merege,  e são a prova de que o povo brasileiro não apenas quer receber a RBC mas que está disposto a pagar por ela. Ainda segundo o coordenador a maior prova disto é o fato destas contribuições serem de pessoas físicas que não contam com nenhum beneficio fiscal, "doaram simplesmente porque acreditam na RBC."

E quem foi a primeira pessoa a fazer sua contribuição voluntária para instituir a RBC? Seu nome é Celina Marrone, e fez sua doação em nome da ONG Movimento Voto Consciente, seguida por vários outros presentes.

Para a presidente do ReCivitas a questão agora é quem será a primeira empresa a tomar parte no Fundo. Para ai sim retomarmos o dialogo com o governo Federal e o Ministério do desenvolvimento Social. Achamos que esta é a melhor forma de dar a nossa contribuição para que o governo faça a transição do Bolsa-Famíla para o Renda Básica de Cidadania.

A primeira experiência pioneira da Renda Básica de Cidadania no Brasil poderá se tornar realidade em breve na vila de Paranapiacaba

Prezados

 

Nesta sexta-feira, 11 de julho, no Hotel Tryp Iguatemi by Sol Meliá, Rua Iguatemi, 150, Itaim Bibi, São Paulo, SP, às 8:30 hs, haverá um evento que poderá significar a realização da experiência pioneira de uma Renda Básica de Cidadania no Brasil.

 

O Instituto pela Revitalização da Cidadania, o Recivitas, resolveu convidar os diretores e representantes das empresas que de alguma maneira têm responsabilidade pela preservação do patrimônio ecológico e histórico de Paranapiacaba, assim como pessoas físicas e jurídicas em geral que desejem apoiar esta iniciativa, para colaborarem voluntariamente com vistas à constituição de um Fundo Permanente de Cidadania. É a intenção do Recivitas realizar um projeto não governamental que haja em parceria com a sub-prefeitura de Paranapiacaba, distrito do município de Santo André, com o governo do Estado de São Paulo e, em especial, com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Governo Federal. Pois o objetivo é dar os passos para a implantação, por etapas, a critério do Poder Executivo, da Renda Básica de Cidadania, o direito de todas as pessoas, não importa a sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou mesmo sócio-econômico, de participar da riqueza da nação através de uma renda, igual para todos, que na medida do possível atenderá as necessidades vitais de cada uma, conforme prevê a Lei 10.835/ de 2004, aprovada pelo Congresso Nacional por todos os partidos políticos e sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro de 2004

 

Assim como as primeiras experiências de renda mínima associadas à educação, ou bolsa-escola, se inciaram localmente, em Campinas, no Distrito Federal, em Ribeirão Preto, em Belo Horizonte, em Belém, em Santo André, em São Paulo, em Mundo Novo e tantas outras cidades, também será possível que a Renda Básica de Cidadania se inicie em comunidades, vilas, cidades ou estados, até que se torne uma realidade nacional.

 

No Estado do Alasca há uma experiência bem sucedida há mais de 25 anos em que se paga a todos os seus habitantes, alí residentes há uma ano ou mais, um dividendo anual que variou desde uns US$ 300,00 no início dos anos oitenta até US$ 1.654,00 no ano de 2007. Isto fez do Alasca o mais igualitário dos 50 estados norte-americanos. Nos países em desenvolvimento, iniciou-se em 2008 uma experiência inédita na Namíbia, na vila de Otjiviero, Omitara, um assentamento rural onde moram aproximadamente 1.000 pessoas que, a partir de janeiro desse ano, começaram a receber cem dólares da Namíbia, equivalentes a US$ 12,50 por mês. A cada seis meses se fará uma cuidadosa avaliação, por pelo menos dois anos dos efeitos dessa experiência. A iniciativa é da Coalizão por uma Renda Básica na Namíbia que reune muitas organizações ligadas às igrejas, às centrais sindicais e a inúmeras entidades civis em defesa da cidadania. Também lá houve a contribuição voluntária de inúmeras empresas e pessoas que resolveram prover fundos voluntariamente, dos mais diversos valores, para que a experiência se realizasse. 

 

Todos interessados são convidados. Ressalte-se que o Hotel Tryp Iguatemi by Sol Meliá resolveu oferecer o seu auditório e o café da manhã aos convidados como uma contribuição voluntária, pois seus proprietários consideraram meritória a iniciativa da Recivitas.

 

O abraço amigo, com muita esperança de que em breve a Renda Básica de Cidadania se tornará uma realidade no Brasil,

 

Senador Eduardo Matarazzo Suplicy

 

 

CONVITE AOS EMPRESARIOS

No dia 11 de Julho de 2008; as 8h, no Hotel Tryp Iguatemi by Sol Meliá à Rua Iguatemi,150 (Itaim Bibi) pois será o LANÇAMENTO do

 

FUNDO PERMANENTE DA RENDA BASICA DE CIDADANIA do TERCEIRO SETOR

 

Com a presença dos professores de economia Eduardo M. Suplicy e Luiz C. Merege da FGV, que irão apresentar aos 150 maiores empresários do país o projeto pioneiro, de direito incondicional, da criação do Fundo de Investimento para a implantação imediata da Renda Básica de Cidadania a todos os moradores da Vila histórica de Paranapiacaba.

 

Para este Fundo inicial de R$ 7 Milhões que deverá ser aplicado pelo Conselho de Investidos na Macro Região do ABC Paulista e São Paulo, preve-se

• Auditoria Externa,
• Administradora Financeira,
• Monitora Jurídica,
• Prestadora de Contas (Ag. de Comunicação e Publicidade) e,
• de um Banco com expertise em aplicações.

Estamos abertos a esclarecimentos e propostas.

A sua presença é importante, por favor confirme sua presença no recivitas@recivitas.org.br ou (11) 5548.3908

 

Atenciosamente,

 

Bruna Augusto Pereira

Presidente ReCivitas

Apoio ao FUNDO PERMANENTE DA RENDA BASICA DE CIDADANIA DO TERCEIRO SETOR

Senador Eduardo Matarazzo Suplicy en entrevista ao TVONG declarando apoio a implantacao do FUNDO PERMANENTE DA RENDA BASICA DE CIDADANIA DO TERCEIRO SETOR.

Veja entrevista na TVONG www.tvong.com

Renda Básica de Cidadania: Um Direito Universal

Ao entrevistar pelo TVONG o Senador Eduardo M. Suplicy em 2 de Fevereiro de 2007 recebi de suas mãos o livro Renda Básica de Cidadania: A Resposta dada pelo Vento e com este a oportunidade de entender e me aprofundar na proposta do Senador aprovada na lei 10.835/2004 que torna “direito de todo cidadão brasileiro (...), não importando sua condição socioeconômica, receber um beneficio monetário.”
Confesso que preconcebidamente antes da leitura do livro considerava, como muitos, a idéia impraticável e até mesmo ingênua por conta de sua simplicidade. Porém, na leitura do livro pude compreender toda a força desta simplicidade.

É curioso como ao longo da historia muitos indivíduos resolveram questões aparentemente insolúveis com idéias incrivelmente simples: Alexandre ao cortar o nó górdio, Colombo e o ovo em pé, e mesmo De Broglie ao propor a dualidade partícula-onda. Reais e mitos tais histórias tentam nos mostrar que a solução de problemas aparentemente insolúveis reside em ações também aparentemente simples, mas que no fundo requerem um enorme esforço de consciência: a quebra de paradigmas.

De fato não é possível entender a proposta do Senador sem se desfazer de dois paradigmas que norteiam a aplicação de políticas publicas: o primeiro se baseia na pressuposição de que onde não há vigilância não a ordem ou respeito às leis, exigindo controles rígidos para evitar fraudes, ou vantagens indevidas; o segundo que os indivíduos não trabalhariam senão para suprir a sua necessidade, sendo, portanto necessário exigir contrapartidas e medidas que evitem a acomodação dos beneficiários.

Bem, se tomarmos tais suposições como verdades não podemos sequer iniciar a compreensão da Renda Básica de Cidadania. Desfazer-se destes preceitos é preciso, contudo não é possível fazê-lo negando os fatos que os sustentam. È um engano negar a relação da pobreza com a criminalidade e a desocupação, porém é um engano ainda maior aceitar a falácia que faz desta relação de fato, uma relação necessária.

A própria História recente se encarrega de negar a falácia da acomodação: a queda do comunismo e a hegemonia do capitalismo provam que o que movimenta o homem mais do que o medo é o desejo infinito de possuir mais. Logo o mesmo principio que invalida qualquer sistema econômico que se proponha tão somente a satisfazer as necessidades, também invalida qualquer argumento que o ser humano irá se acomodar quando tem suas necessidades remediadas.

Já a desconstrução da primeira pressuposição, a falácia da desonestidade, não é tão fácil de ser efetuada, dada a ausência de modelos baseados na confiança de que o cidadão mesmo podendo não irá procurar obter vantagens indevidas, afinal observamos cotidianamente o contrário. Contudo a pergunta que me fiz, e convido o leitor deste breve escrito a fazer, é qual seria o comportamento do cidadão ao se defrontar com um sistema despido de controles burocráticos para impedir possíveis fraudes? Ou como as pessoas reagem diante de serviços que não suponham que os beneficiários tentarão burlá-los?

Se sua resposta é que estes serviços não funcionam, gostaria de citar a experiência da Biblioteca Livre de Paranapiacaba. Inspirado no Renda Básica de Cidadania, o ReCivitas - Instituto pela de Revitalização da Cidadania, não sem acalorados debates, resolveu criar uma Biblioteca e Brinquedoteca onde toda pessoa sem necessidade de apresentar nenhum comprovante ou documento poderia retirar o livro ou brinquedo e devolvê-lo quando e se lhe aprouver. Os resultados tem se mostrado surpreendentes, e sem delongas basta dizer que esperávamos apenas perdas de acervo progressivamente menores, e o quê aferimos foi não só uma perda ínfima, mas a participação dos beneficiários por sua própria iniciativa como doadores! Sim, a partir do momento que “ingenuamente” confiamos, ou melhor, não pressupomos que alguém buscaria levar uma vantagem indevida surgiu imediatamente um novo tipo de relação baseado no respeito e confiança.

Experiências como a da Biblioteca Livre de Paranapiacaba devem no mínimo nos levar a pensar duas vezes antes de classificar como mero assistencialismo iniciativas de inclusão social como programas de complementação de renda, ou condenar de antemão iniciativas que não exijam contrapartidas dos beneficiários.

Assim se para compreendermos a Renda Básica de Cidadania por um lado precisamos nos desfazer dos nossos preconceitos que relacionam desonestidade e acomodação à pobreza, de outro devemos evitar as armadilhas ideológicas, que tentam fazer desta questão uma luta de classes.

A raiz da resistência aos programas de complementação de renda, não é um preconceito de classes sociais mais abastadas contra mais pobres, é um preconceito do brasileiro em relação ao brasileiro, logo, um complexo, um complexo de desonestidade. Está mais do que na hora de expurgarmos o mito do malandro, do esperto, do vagabundo, e desinstitucionalizar as pressuposições de comportamentos desonestos a priori sob pena de assim continuarmos a estimulá-los. É mais do que chegada a hora de nos despirmos dos nossos preconceitos, tempo do Brasileiro aprender a confiar e valorizar o Brasileiro, e apoiarmos a adoção de políticas maduras como a Renda Básica de Cidadania.

Para quem faz uma leitura político-partidária deste escrito, as linhas que se seguem darão luz a única e verdadeira razão desta manifestação de apoio: nosso entendimento da Renda Básica de Cidadania, e de sua amplitude filosófica.

Eduardo M. Suplicy define a renda básica como um direito de todo cidadão de participar da riqueza de sua Nação com o básico para a sua sobrevivência. Entendemos que além de um direito do cidadão, a renda básica embora não seja como o direito a propriedade um direito natural, é ainda sim direito fundamental do ser humano e que portanto deveria ser incluída na declaração universal dos direitos humanos não como um direito, mas dois direitos distintos:
O primeiro: como o direito de todo homem de receber incondicionalmente o capital básico para sua sobrevivência.

O segundo: como o direito de todo homem de participar da riqueza Mundial.
Quanto ao primeiro embora não pareça ser justo um homem ter sua existência garantida sem o esforço do seu trabalho, devemos lembrar que um homem sempre lutará pela sua sobrevivência e a sobrevivência dos seus de acordo com suas condições e dos meios que tiver a sua disposição. Isto implica que se um homem dispõe de condições e não dispõe dos meios cívicos, fará uso dos naturais os quais não podemos prover só alienar. E se um homem dispõe dos meios cívicos, mas não faz uso é porque não possui as condições. Ora se garantimos a sobrevivência daqueles que não tem condições de se sustentar, não o fazemos por que isso é justo, fazemos por que isso é humano. E se garantimos a sobrevivência daqueles que tem condições de se sustentar, mas não possuem os meios cívicos não o fazemos por que isso é humano, mas porque é justo garantir meios que não o obriguem a recorrer à violência.

Logo a única forma inequívoca de garantirmos os meios cívicos necessários a sobrevivência e a dignidade de um homem é dispô-los incondicionalmente. Deste modo nenhum homem fará uso da violência premido pela necessidade - principio de justiça; nem nenhum homem morrerá porque não tem forças para se sustentar - principio de dignidade.


Quanto ao segundo direito: partilhar da riqueza mundial é um direito fundamental que também independe do trabalho, à medida que este é o direito a herança que a espécie humana lega aos seus descendentes. Inalienável tanto quanto o é a herança de família que permite a alguém abastado viver tão somente dos frutos do trabalho de seus antepassados.
A parte dos princípios que embasam esses dois Direitos Universais devemos também considerar seus benefícios a coletividade, como redução da marginalidade, dinamização da economia, e aumento da auto-estima.

Assim sendo, entendemos a Renda Básica de Cidadania não apenas como a garantia de um direito de cidadania, mas a garantia de direitos universais do ser humano no plano nacional através de um modelo de política pública ideal e exeqüível por ser sua implementação gradual.
Entendemos também que a Renda Básica de Cidadania proposta pelo Senador Suplicy é um projeto de amplitude internacional justamente pela universalidade dos direitos que garante. E aqui não nos limitaremos a demonstrar e razoar nosso apoio tomaremos a liberdade de apresentar um modelo para sua implementação:

Dada a natureza universal dos direitos que promoveria o Renda Básica poderia ser financiado através do Terceiro Setor, mais especificamente através do modelo de Fundação Comunitária com a criação de Fundos Internacionais destinados especificamente a cada área carente em que seria implantado o programa.

Assim junto com esta sugestão disponibilizamos ainda ao Senador o Projeto desta Fundação sugerindo como área piloto a Vila de Paranapiacaba.


Paranapiacaba, 22 de Fevereiro de 2008

PERMANENT FUND OF BASIC INCOME OF THE CITIZENSHIP

Permanent Fund of the Basic Income of Citizenship of the Third Sector

The senator Eduardo M. Suplicy declared his support to the implementation of the Basic Income of Citizenship in Paranapiacaba through the pioneering Project of ReCivitas - Institute for the Revitalization of the Citizenship, an OSCIP.

The Project suggests a non-governmental alternative for the immediate implementation of the Basic Income: the formation of Permanent Funds of Investment. In this model, instead of the institution of a tax or the transfer of governmental budget, the Basic Income would come straightly from this Funding - that will be managed democratically by investors and representatives of the community.

As well as in the law 10.835/2004, this Basic Income of the Third Sector also would benefit unconditionally all of the resident citizens in the Historical Town of Paranapiacaba. However, the benefits of the Founding itself will not restrain to the locality, as the Founding should be invested in the Financial Market, aiming at the development of the economy of the Macro-Region.

Paranapiacaba was chosen mainly due to its importance, which transcends municipal, state and even federal borders. The town is a national natural and historical patrimony, build by the SPR – São Paulo Railway Co., an English company, when in 1864 they made the railway Santos-Jundiaí.

We believe the establishment of Permanent Fundings is not only as the immediate viabilization of the Basic Income, but also as model of sustainability for the Third Sector.

Therefore, through this model of sustainability, that attempts to guarantee a universal right, we expects that companies and citizens invest in the Funding enough to assure an initial income of R$ 40,00 by inhabitant of the town.

However, the Fund will be established regardless of the amount collected as the institution with the local population believes that the formation of Councils Managers of Investment and Income provided by the Project, are instruments of empowerment as important as the actual fund and income, measure allowing the exercise of democratic citizenship and stimulate relations of civic equality.

The initiative also provides educational training to exercise this right, but not necessarily conditioned them to no consideration for the receipt of income, which in itself represents a major rupture in relations of dependency and welfarism.

Paranapiacaba that once was a pioneer in Brazil, the institution employed, is about to be also the precursor to another revolution in the economy with the introduction of this right already guaranteed by
Law: the Basic Income of Citizenship.

Thus a public hearing held on April 11, 2008, with the presence of Senator Eduardo Suplicy, the residents of Paranapiacaba unanimously want the immediate deployment of Basic Income of Citizenship, which already has 1047 people formally included in the project.

Support

▫ Movimento Voto Consciente

▫ Partners of The Americas Chapter São Paulo - Illinois

▫ TVONG Produtora e Distribuidora Ltda.

▫ GVcets – Centro de Estudos do Terceiro Setor da FGV Fundação Getulio Vargas

▫ Mapa do Terceiro Setor

▫ Revista IntegrAção