"O direito de toda e qualquer pessoa não importa a origem, raça, sexo, idade e condição civil, ou mesmo socioeconômica de participar da riqueza da nação através de uma renda suficiente para atender as necessidades vitais de cada um."
Prof. Eduardo M. Suplicy
A Renda Básica de Cidadania é de importância fundamental a integração social, promoção da Paz e Credibilidade do País. Seu caráter incondicional, de direito ao que é vital (sobrevivência e liberdade), elimina a descriminação socioeconômica em todos os âmbitos, diminuindo a segregação e exclusão social, e interrompendo assim o ciclo vicioso da pobreza, descrédito, insegurança e violência.
Por ser direito constitucional de garantia a liberdades fundamentais a todos, sua importância vai muito alem das políticas de assistência social compensatórias, configurando-se verdadeira política de Segurança Pública, ao combater a violência diretamente em sua principal causa: a desagregação da sociedade, advinda da miséria e tensão social gerada pelos preconceitos socioeconômicos.
A Renda Básica de Cidadania representa avanço significativo no combate a pobreza, ao promover inclusão social sem alimentar ainda mais a ideologia da luta de classes pela descriminação entre pobres e ricos; e, sobretudo sem gerar dependência e acomodação, quebrando a armadilha do desemprego e as relações clientelistas. Estimulando assim a livre iniciativa através da recuperação do respeito (por si e as diferenças), advinda da materialização da confiança e reciprocidade: o crédito.
Este sistema que substitui o paradigma das relações oportunistas das vantagens, pelo o das relações de confiança e reciprocidade se constitui verdadeiro processo de Educação para a Cidadania através do melhor método que existe: o exemplo cotidiano. Resgatando a ética da competitividade, onde o sentido fundamental da competição, não é o de vencer a qualquer custo, mas o de preservar o jogo competitivo. E promovendo o entendimento da função primordial do dinheiro de credito incondicional. Processo educativo que fortalece o ciclo ético da cooperação competitiva que gera e sustenta o valor essencial a existência e desenvolvimento dos sistemas monetários, econômicos e políticos: a Credibilidade.
Este resgate da verdadeira ética dos Mercados, dos valores essenciais, dos ciclos virtuosos da confiança e responsabilidade social, que resultam no cumprimento voluntário dos contratos e deveres e no respeito às diferenças e aos bens individuais e comuns, tão essenciais a coesão da sociedade livre, representa não apenas importante instrumento de fomentação da cidadania e desenvolvimento, mas superação do paradigma autoritário da repressão e coerção pelo da ética republicana e democrática.
Economicamente a Renda Básica De Cidadania não é só uma solução para integração da cadeia econômica de produção e consumo, mas na qualidade de incentivo ao desenvolvimento da livre iniciativa, é crédito incondicional para a inserção socioeconômica de todos, constituindo-se também, como aprimoramento à regulação do mercado, tão importante quanto às leis de monopólio, por estabelecer limites reais para a exclusão dos indivíduos do mercado.
A Renda Básica De Cidadania significa instauração de uma Sociedade mais justa em condições e julgamentos, e a restauração e aprimoramento pragmático dos valores iluministas, republicanos e democráticos. Porém o seu maior mérito conceitual é o de prática de novo paradigma de evolução e desenvolvimento que supera o reducionismo biológico que supõe a evolução humana idêntica a animal. Paradigma individualista, onde a seleção natural dos homens se faz somente pela competição entre os indivíduos mais aptos, e não pela supremacia da cooperação de grupos humanos mais competitivos. Grupos onde justamente a confiança, solidariedade e reciprocidade fortalecem o respeito à organização e os dotam da superioridade seletiva que é o fator determinante do desenvolvimento da humanidade: a cooperação competitiva.
Entretanto de todos os méritos da Renda Básica De Cidadania é seu valor prático de ação direta para acabar com a pobreza e a violência, libertando todos, absolutamente todos, da condição miserável em seu sentido mais amplo. Condição miserável que é tanto a de viver com medo de não ter o suficiente para sobreviver, quanto o medo de ser morto ou ter que viver preso e escondido por ter mais. Porque o pior tipo de pobreza é a absoluta, onde o sofrimento não advém dos outros terem demais, mas de se ter de menos, sobretudo Liberdade.
Uma sociedade justa não é aquela que impõe igualdade, mas aquela que dispõe igualmente. A igualdade justa só nasce da liberdade, porque assim como ninguém pode obrigar uma pessoa a partilhar o que é seu, ninguém pode impedir que a pessoa compartilhe o que é dela e colha os frutos dessa união. Esta visão fraternal da Humanidade, inclusive como o direito de receber, partilhar e legar a riqueza como uma herança de todos para todos, faz da Renda Básica De Cidadania direito universal do ser humano tão importante quanto o direito a propriedade.
Já é mais do que a hora do brasileiro investir no brasileiro e do ser humano confiar no ser humano. O direito universal de cada um é automaticamente o dever de todos. Não podemos desperdiçar essa oportunidade rara na história. A Paz é a mais importante das condições humanas, e todas as ações que libertam o ser humano da insegurança e violência são essenciais à Humanidade, não devemos esperar mais, instituamos já a Renda Básica De Cidadania pela ação democrática da livre iniciativa.
* se é que também no mundo animal a cooperação não represente estratégia de sobrevivência mais eficaz que a da força individual
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